A Anvisa publicou na sexta-feira de janeiro (30/1) a ordem de proibição e apreensão de todos os produtos fabricados pela empresa Livs Brasil. A medida administrativa responde à constatação de que a fábrica operava sem licença sanitária e em desacordo com as normas de produção segura.
Por que a fiscalização em Olímpia interditou a fabricação?
A Vigilância Sanitária Municipal de Olímpia, em São Paulo, verificou que a linha de produção da empresa funcionava sem a documentação legal exigida. A falta de licenciamento impede que as autoridades certifiquem a origem das matérias-primas e a higiene dos processos industriais.
Além da irregularidade documental, os inspetores relataram o não cumprimento das Boas Práticas de Fabricação (BPF). Essas diretrizes são requisitos técnicos obrigatórios para garantir que os suplementos alimentares cheguem ao consumidor sem alterações químicas ou contaminações.
Quais são os riscos sanitários da ausência de boas práticas?
A operação industrial sem certificação de BPF expõe o consumidor a incertezas sobre a composição real do produto. A tabela a seguir apresenta uma ilustração geral dos riscos associados à falta dessas normas, baseada na legislação vigente e não em laudos laboratoriais específicos deste caso.
| Requisito de Segurança | Indústria com BPF (Padrão) | Risco na Ausência de BPF |
|---|---|---|
| Controle de Qualidade | Análise auditada por lote. | Falta de garantia de pureza. |
| Ambiente Fabril | Áreas estéreis e controladas. | Vulnerabilidade a contaminantes. |
| Padronização | Dosagem precisa dos ativos. | Possibilidade de subdosagem. |
O que a Resolução 332 impõe ao comércio nacional?
A Resolução RE nº 332, publicada no Diário Oficial da União, determina o bloqueio integral das atividades comerciais da marca. A abrangência da medida visa retirar de circulação todos os itens produzidos sob as condições irregulares detectadas pela vigilância local.
As determinações da agência reguladora incluem ações imediatas para conter a distribuição dos produtos:
Como o consumidor deve agir se possuir o produto?
A recomendação oficial é suspender o uso de qualquer suplemento da marca imediatamente. A ingestão de produtos fabricados sem as garantias sanitárias mínimas podem representar risco à saúde, mesmo que não haja sintomas visíveis de imediato.
Para o descarte ou ressarcimento, o cliente deve buscar orientação junto aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. O Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade do fornecedor e do comerciante na restituição de valores pagos por itens impróprios ao consumo.
Qual o impacto dessa decisão para o setor regulado?
O caso da Livs Brasil ilustra a importância do cumprimento rigoroso das normas sanitárias para a manutenção das atividades industriais. A atuação da Anvisa reforça que a licença de funcionamento e as Boas Práticas de Fabricação são requisitos obrigatórios conforme as normas vigentes.
Para o mercado consumidor, o episódio destaca a necessidade de checar a regularidade dos fabricantes. A verificação prévia da situação cadastral das empresas no portal da Anvisa torna-se uma etapa fundamental de segurança antes da aquisição de qualquer suplemento alimentar.
