O afastamento do ministro Dias Toffoli da relatoria do chamado caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF) levou à redistribuição do processo e à escolha, por sorteio, do ministro André Mendonça como novo relator, após reunião convocada pelo presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin, nesta quinta-feira (12/2).
Como a entrada de André Mendonça na relatoria pode impactar?
Com a entrada de André Mendonça como novo relator do caso Master no STF, a condução dos processos relacionados à Reclamação nº 88.121 e às ações conexas passa a ser centralizada em seu gabinete. A presidência do tribunal informou que adotará as providências processuais para extinguir a arguição de suspeição e transferir os autos ao novo relator, preservando os atos praticados até aqui.
O caso Master no STF ganhou mais atenção após três fatores combinados: o relatório da Polícia Federal com menções ao nome de Toffoli, a decisão colegiada de reconhecer a validade de todos os atos do ex-relator e o sorteio de Mendonça para assumir a condução. Decisões futuras sobre diligências, sigilos e tramitação passarão pela análise de Mendonça, agora peça central no andamento do processo. As informações são do Metrópoles.
Por que Dias Toffoli deixou a relatoria do caso Master no Supremo?
A saída de Dias Toffoli da relatoria do caso Master no STF decorre de fatores institucionais e processuais. A Polícia Federal informou ter localizado, na extração de dados dos aparelhos de Daniel Vorcaro, mensagens que citavam o ministro e tratavam de negociações envolvendo o resort Tayayá, no Paraná, o que originou uma arguição de suspeição com base no Código de Processo Penal e no Regimento Interno do STF.
Na reunião conduzida por Fachin, o documento encaminhado pela direção-geral da PF foi apresentado aos ministros, e Toffoli foi ouvido sobre o conteúdo. O ministro reconheceu ser sócio do resort mencionado, mas declarou não manter relação com Vorcaro nem com seus familiares, e o colegiado avaliou que não havia hipótese legal de suspeição à luz do artigo 107 do Código de Processo Penal e do artigo 280 do regimento da Corte.
Quais foram os principais pontos da resposta institucional do STF?
A resposta institucional do STF foi sintetizada em nota conjunta, na qual os ministros buscaram preservar a credibilidade da Corte e, ao mesmo tempo, permitir a continuidade das investigações. O texto destacou a inexistência de impedimento legal e a preservação dos atos já praticados pelo antigo relator, bem como a opção pela redistribuição por sorteio.
Para deixar clara a posição do tribunal sobre o episódio, a nota consolidou alguns pontos centrais, que ajudam a entender os limites da atuação de Toffoli e os efeitos práticos de sua saída da relatoria:
- Não reconhecimento de suspeição: os ministros entenderam que a arguição não preenchia os requisitos legais.
- Validação dos atos anteriores: decisões e despachos de Toffoli permanecem válidos.
- Redistribuição por sorteio: os processos seguiram para novo relator, definido eletronicamente.
Como ficará o andamento do caso Master no STF daqui para frente?
Com a escolha de André Mendonça como relator, o próximo passo é a remessa de todos os processos vinculados ao caso Master no STF para seu gabinete. A presidência do Supremo anunciou que tomará as medidas necessárias para extinguir a arguição de suspeição, encerrando essa frente processual e evitando novas discussões sobre a atuação de Toffoli, ao mesmo tempo em que se garante estabilidade processual.
O caso Master envolve a atuação do Banco Master e de seu controlador, bem como as provas reunidas na Operação Compliance Zero, cujo relatório da PF é sigiloso e menciona autoridades e negócios privados. Os próximos movimentos de Mendonça podem incluir análise de quebras de sigilo, homologação de diligências e avaliação de eventuais desdobramentos criminais ou cíveis, sempre sob maior escrutínio público e institucional.
Qual foi a posição dos ministros do STF sobre o caso Master?
Com a nota assinada por Luiz Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Flávio Dino, o STF buscou registrar uma posição unificada sobre o episódio. A Corte destacou que todos os pedidos da PF e da Procuradoria-Geral da República foram atendidos por Toffoli durante sua relatoria, reforçando a inexistência de irregularidades.
A escolha de um novo relator por sorteio, a preservação dos atos anteriores e o reconhecimento formal da ausência de suspeição sinalizam a tentativa de dar sequência ao caso Master no STF com segurança jurídica. Assim, o tribunal procura manter o foco nas investigações e nas possíveis responsabilidades que podem surgir a partir do material colhido pela Polícia Federal, sem paralisar o andamento dos processos.
