O voto do ministro Alexandre de Moraes nesta quarta-feira (25/2), no Supremo Tribunal Federal (STF), marcou um novo capítulo no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
Como foi o voto de Alexandre de Moraes no caso Marielle Franco?
No voto apresentado, Alexandre de Moraes afirmou que o assassinato de Marielle Franco e de Anderson Gomes teve natureza claramente política, ligada à disputa por poder e ao controle de esquemas de ocupação irregular do solo na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Para o ministro, a execução teve caráter simbólico e visava eliminar uma opositora incômoda e mandar um recado a outros adversários, em razão da atuação da vereadora contra milícias, grilagem e violações de direitos humanos.
Quem são os acusados e quais crimes do caso?
O voto de Moraes detalha a participação atribuída a cada réu no planejamento, execução e tentativa de acobertar o assassinato de Marielle e Anderson, separando responsabilidades entre mandantes, monitoramento da vítima e ações de encobrimento.
Ele reforçou que as condutas foram articuladas de forma organizada, com divisão de tarefas entre agentes políticos, ex-militares e integrantes de estruturas estatais de segurança:
- Domingos Brazão e João Francisco “Chiquinho” Brazão: apontados como mandantes do duplo homicídio e da tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, além de integrantes de organização criminosa.
- Ronald Paulo de Alves, o Major Ronald: acusado de monitorar a rotina de Marielle e repassar informações aos executores, respondendo por duplo homicídio triplamente qualificado e tentativa de homicídio.
- Robson Calixto Fonseca, o “Peixe”: responsabilizado por organização criminosa, em razão da ligação com os irmãos Brazão em esquemas de grilagem e milícia.
- Rivaldo Barbosa: não teria participado do planejamento, mas, segundo Moraes, atuou após o crime para acobertar as mortes, incidindo em obstrução de justiça e corrupção passiva.
Por que o STF trata o caso Marielle como crime político ligado a milícias?
Ao analisar o contexto do assassinato, Moraes ressaltou a ligação dos irmãos Brazão com milícias cariocas e esquemas de grilagem, afirmando haver provas fartas de que mantinham vínculo direto com esses grupos e que eles próprios integravam essa lógica miliciana.
Ele destacou que as investigações indicam cálculo político na escolha do alvo, com menções à cogitação prévia de atacar o deputado Marcelo Freixo, descartado pelo esquema de segurança, o que reforça o caráter estratégico e intimidatório do crime.
Quais motivações políticas foram apontadas no voto?
No voto, Moraes sustentou que a escolha de Marielle combinou motivações políticas e preconceituosas, envolvendo racismo, misoginia e discriminação social, por se tratar de uma mulher preta, oriunda da favela, que enfrentava interesses de milicianos na Zona Oeste.
Segundo o ministro, os mandantes teriam suposto que a morte de uma parlamentar com esse perfil geraria menor repercussão, hipótese que se mostrou equivocada diante da dimensão nacional e internacional do caso.
Quais os possíveis impactos do caso no futuro?
O voto de Alexandre de Moraes inaugura a etapa decisiva do processo no STF sobre os supostos mandantes, influenciando a responsabilização penal e o modo como o Judiciário encara crimes contra agentes públicos em contexto de milícias.
Do ponto de vista institucional, o caso tende a servir como referência para futuras investigações sobre grupos paramilitares, violência política e proteção de defensores de direitos humanos, sob observação constante de organizações da sociedade civil e de atores internacionais.
