O avanço da ação penal contra o ex-deputado federal Alexandre Ramagem ganhou novo capítulo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a intimação do ex-parlamentar para apresentação das alegações finais no âmbito das investigações sobre atos antidemocráticos e suposta trama golpista.
Qual o impacto da intimação de Alexandre Ramagem para alegações finais no STF?
A intimação, assinada em 11 de fevereiro de 2026, fixa prazo de 15 dias para que a defesa de Ramagem apresente sua manifestação final diante das acusações formuladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Esse passo indica que a ação está em fase avançada e próxima de ser submetida a julgamento na Primeira Turma do STF.
O processo foi reaberto após a cassação do mandato parlamentar do ex-deputado, o que alterou o cenário jurídico quanto às imunidades previstas na Constituição. Com isso, o nome de Ramagem volta ao centro do debate jurídico e político sobre ataques às instituições e responsabilização por atos antidemocráticos. As informações do Metrópoles.
Quais são as acusações contra Alexandre Ramagem?
Ramagem responde por dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, associados a ataques a prédios públicos federais quando ele era diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Segundo a PGR, a posição de Ramagem na Abin teria relevância para a forma como os eventos foram articulados, ainda que a defesa negue participação direta em qualquer planejamento de ações violentas. A reabertura da ação busca delimitar sua eventual responsabilidade específica nesses episódios.
Por que o processo contra Alexandre Ramagem foi reaberto após a cassação?
A cassação do mandato de Alexandre Ramagem, em dezembro de 2025, foi o ponto de virada para a retomada do caso. Em 22 de dezembro, Moraes determinou a retomada da marcha processual para analisar os crimes atribuídos ao ex-parlamentar após a diplomação, antes protegidos pela imunidade do artigo 53 da Constituição e pela Resolução nº 18/2025 da Câmara.
Nessa decisão, o ministro designou audiência de instrução para ouvir testemunhas da acusação e da defesa, além de realizar o interrogatório do réu, realizado por videoconferência em 5 de fevereiro de 2026. Encerrada essa fase, abriu-se prazo para novas diligências, mas nenhuma das partes apresentou novos pedidos.
Como a ação atual se relaciona com o Núcleo 2 e a condenação anterior?
O processo em andamento se conecta ao chamado Núcleo 2 da trama golpista, que apura supostas estruturas de coordenação de atos antidemocráticos e ataques ao Estado Democrático de Direito. Nesse contexto mais amplo, Ramagem já foi condenado a 16 anos de prisão por golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A nova etapa não replica essa condenação, mas foca especificamente nos danos ao patrimônio público e bens tombados. Para o STF, a fase de alegações finais é decisiva, pois nela acusação e defesa apresentam suas últimas teses, análises de provas e pedidos antes do julgamento colegiado na Primeira Turma.
Quais são os próximos passos do processo?
Com o avanço para as alegações finais, o caso entra na reta final, mesmo com Ramagem residindo nos Estados Unidos desde setembro de 2025 e sendo considerado foragido da Justiça brasileira. Essa condição não impede a continuidade da ação, mas pode influenciar eventual execução da pena e pedidos de cooperação internacional.
Neste estágio, o processo segue um fluxo definido, que envolve análise das provas, manifestações das partes e julgamento colegiado. A seguir, estão os principais passos previstos para a tramitação do caso até a definição da responsabilidade penal:
- Análise das provas recolhidas na fase de instrução.
- Apresentação das alegações finais pela PGR.
- Entrega das alegações finais pela defesa de Ramagem.
- Inclusão do processo em pauta na Primeira Turma do STF.
- Julgamento colegiado e definição da responsabilidade penal.
