A discussão sobre o papel do ministro Dias Toffoli no inquérito que investiga o Banco Master ganhou novo fôlego após manifestação da Transparência Internacional Brasil, que defende que a Procuradoria-Geral da República (PGR) peça ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do ministro da relatoria do caso, apontando possíveis conflitos de interesse e citando decisões anteriores que envolveram o magistrado em temas sensíveis relacionados ao combate à corrupção.
Por que a Transparência Internacional questiona o papel de Toffoli?
O chamado caso Master apura suspeitas de fraudes envolvendo fundos de investimento ligados ao Banco Master, alvo da Operação Compliance Zero da Polícia Federal (PF). Em janeiro de 2026, a Transparência Internacional Brasil defendeu que a PGR peticionasse pelo impedimento de Dias Toffoli na condução do inquérito, alegando risco à confiança pública na imparcialidade do julgamento.
Recentemente, o jornal Folha de S.Paulo revelou que empresas ligadas a irmãos e a um primo do ministro teriam tido, até meados de 2025, como sócio um fundo de investimento associado às suspeitas de fraudes. Embora não haja decisão judicial que atribua responsabilidade direta a Toffoli, a ONG entende que essa relação, somada a outros episódios de sua trajetória no STF, justificaria seu afastamento preventivo da relatoria.
Como funciona o pedido de impedimento de um ministro do STF?
O procedimento defendido pela Transparência Internacional se baseia em regras já previstas na legislação sobre impedimento e suspeição. Caberia ao procurador-geral da República protocolar um pedido formal de afastamento de Toffoli no caso Banco Master, ao qual o próprio ministro se manifestaria inicialmente; se negasse o afastamento, o tema iria ao colegiado do STF.
Segundo a entidade, esse mecanismo busca preservar a independência do magistrado e a confiança na Justiça, ao submeter a análise ao plenário da Corte e não apenas ao relator. A ONG ressalta que a probabilidade de avanço dependeria de forte mobilização da sociedade civil para pressionar por atuação independente da PGR e do STF, aproximando o tema do controle social das instituições.
Quais foram as principais decisões de Toffoli no inquérito do Banco Master?
No contexto da segunda fase da Operação Compliance Zero, deflagrada em 14 de janeiro, Dias Toffoli adotou decisões que impactaram diretamente o trabalho da PF. Ao autorizar a nova etapa da operação, criticou suposta “falta de empenho” da corporação e determinou que as provas apreendidas ficassem sob custódia do STF, elevando o controle da Corte sobre o material e gerando reação da PF e da PGR.
Entre os itens apreendidos nas diligências estavam 39 celulares, 31 computadores, 30 armas, cerca de R$ 645 mil em dinheiro e 23 veículos avaliados em aproximadamente R$ 16 milhões. Após alertas do diretor-geral da PF e apoio do procurador-geral Paulo Gonet, Toffoli enviou o material à PGR para extração dos dados e, diante de críticas da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), ajustou a decisão para incluir formalmente peritos da PF, além de reduzir prazos para depoimentos e prorrogar por 60 dias o prazo das investigações.
Quais são os possíveis impactos do caso Master?
O embate institucional em torno do caso Master evidencia temas como transparência, controle social e equilíbrio entre os poderes, especialmente quando decisões judiciais envolvem grandes estruturas financeiras. A insistência da Transparência Internacional no afastamento de Toffoli mostra como a percepção pública de independência judicial tornou-se central em grandes investigações financeiras e de corrupção.
A condução do inquérito, com revisões sucessivas de decisões sobre custódia das provas, participação de peritos e prazos, tende a servir de referência para casos futuros. Especialistas em governança e integridade destacam que a forma como PGR, STF e PF negociam seus espaços de atuação pode gerar efeitos duradouros na confiança institucional, no debate sobre conflitos de interesse e na definição de critérios para sigilo em processos sensíveis:
- Fortalecimento ou desgaste da confiança nas instituições de Justiça;
- Debate sobre critérios de impedimento e suspeição de magistrados do STF;
- Reforço da importância de transparência em casos de corrupção e crimes financeiros;
- Maior demanda da sociedade civil por controle e responsabilização de autoridades.
