Uma decisão judicial recente garantiu a um consumidor o pagamento de R$ 13 mil após ter seu salário transferido para outro banco sem consentimento. O caso destaca a responsabilidade objetiva das instituições financeiras em verificar a autenticidade das solicitações e cria um precedente importante para quem enfrenta o “sequestro” de proventos.
Como saber se fizeram portabilidade do meu salário?
A fraude costuma ser silenciosa e só é percebida quando o dinheiro não cai na conta habitual no dia do pagamento. O primeiro sinal de alerta é o recebimento de SMS ou e-mails de bancos onde você não possui conta ativa informando sobre “boas-vindas” ou aprovação de crédito.
Consultar a ferramenta Registrato do Banco Central é a forma mais segura de monitorar vínculos bancários. Esse sistema gratuito lista todas as contas e chaves Pix ativas no seu CPF, permitindo identificar relacionamentos financeiros desconhecidos imediatamente.
O que fazer em caso de portabilidade não autorizada?
O correntista deve entrar em contato imediatamente com o banco de origem (onde a empresa deposita o dinheiro) e formalizar a contestação da portabilidade. É essencial anotar todos os números de protocolo e exigir o comprovante da solicitação original para provar que a assinatura ou biometria foi falsificada.
Registrar um Boletim de Ocorrência é indispensável para documentar a fraude e proteger o CPF contra outros golpes. O documento policial serve como prova fundamental caso seja necessário ingressar com uma ação judicial por danos morais e materiais.
O banco deve indenizar por transferência indevida?
As instituições financeiras respondem pelos danos causados por falhas na segurança de seus sistemas, incluindo a validação incorreta de dados. A justiça entende que fraudes praticadas por terceiros são riscos do empreendimento e devem ser ressarcidas pelo banco, não pelo cliente.
Além da devolução imediata dos valores retidos, o consumidor tem direito a pleitear indenização pelo constrangimento e pelo risco à sua subsistência alimentar. A privação do salário é considerada um dano grave que ultrapassa o mero aborrecimento cotidiano.
Como evitar golpes na conta salário?
Embora a falha de segurança seja do banco, o consumidor pode adotar hábitos que dificultam a ação de golpistas. Monitorar o extrato semanalmente e ativar notificações de movimentação no aplicativo ajuda a detectar tentativas de fraude em tempo real.
Manter os dados cadastrais atualizados junto ao banco pagador impede que notificações importantes sejam enviadas para endereços ou telefones antigos.
- Nunca clicar em links de “atualização cadastral” enviados por SMS
- Ativar a autenticação de dois fatores em todos os apps bancários
- Verificar regularmente o status das suas chaves Pix no Registrato
Quais os passos para recuperar o dinheiro desviado?
A agilidade na contestação é determinante para recuperar os valores antes que os fraudadores saquem o dinheiro. A justiça tem sido rigorosa com bancos que permitem a portabilidade sem uma verificação robusta da vontade do cliente.
Seguir o roteiro correto de denúncia fortalece o pedido de indenização e obriga a correção imediata do problema.
- Formalizar a reclamação no Banco Central se o banco não resolver
- Guardar todos os comprovantes de prejuízo (contas atrasadas e juros)
- Buscar auxílio jurídico especializado se o estorno for negado
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