Receber um Pix por engano e achar que ganhou na loteria agora pode custar caro. Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou que a recusa em devolver o valor não gera apenas a obrigação de reembolso, mas também indenização por danos morais para a vítima.
O que acontece se eu receber um Pix errado e gastar?
No caso julgado em Brusque (SC), o tribunal entendeu que gastar ou reter o dinheiro alheio configura apropriação indébita. O réu, que ignorou as mensagens de quem fez a transferência errada, foi condenado a devolver cada centavo, com juros e correção.
A lei é clara: ao perceber um valor indevido na conta, o beneficiário tem a obrigação jurídica e moral de comunicar o banco ou tentar a devolução. Silenciar ou bloquear o remetente demonstra má-fé, o que agrava a situação perante o juiz.
A vítima pode cobrar danos morais na Justiça?
Sim, e esse foi o grande diferencial da decisão. A Justiça entendeu que o estresse de ter que implorar pelo próprio dinheiro supera o “mero aborrecimento”. Por se recusar a resolver de forma amigável, o homem teve que pagar R$ 1.500,00 extras a título de danos morais.
Isso cria um precedente importante: a “esperteza” de ficar com o dinheiro alheio não compensa, pois a indenização punitiva pode acabar sendo maior do que o valor do Pix recebido originalmente.
Qual a forma correta de resolver o erro do Pix?
Para quem enviou errado, o primeiro passo é tentar o contato amigável e acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) junto ao banco. Se houver recusa do outro lado, o caminho é o boletim de ocorrência e a ação judicial.
Já para quem recebeu, a única saída segura é contatar a instituição financeira para realizar o estorno voluntário. Tentar levar vantagem sobre o erro alheio é o caminho mais rápido para sujar o nome e responder a processo criminal.
Por que a honestidade evita prejuízos maiores?
O caso serve de alerta definitivo para quem aposta na impunidade digital. Resolver a situação amigavelmente é a única forma de blindar seu patrimônio e sua ficha criminal. Confira o que você evita ao devolver o dinheiro imediatamente:
- Bloqueio judicial de contas bancárias para pagamento da dívida.
- Pagamento de indenizações por danos morais e custas de advogados.
- Processo criminal por apropriação indébita registrado em seu nome.
