Um encontro festivo do motoclube “Os Brabos Tem Nome” na BR-060 resultou em uma ação rigorosa da PRF, somando mais de R$ 1 milhão em autuações. O caso expõe a rigidez do artigo 174 do Código de Trânsito Brasileiro sobre eventos em rodovias sem autorização prévia.
Por que o passeio de motos gerou as multas milionária na BR-060?
A operação visou cumprir a lei e evitar acidentes em um trecho movimentado, já que o comboio ocupou diversas faixas de rolagem de forma desordenada. Segundo a corporação, a ausência de um plano de segurança oficial colocou em risco a fluidez do tráfego e a vida de terceiros.
Os agentes interceptaram o grupo em Anápolis e verificaram a falta de documentação necessária para eventos desse porte. A autuação individual de cada participante foi a medida adotada para coibir a prática de fechar rodovias sem o devido respaldo das autoridades.
O que acontece se organizar evento na estrada sem permissão?
O artigo 174 do CTB classifica como infração gravíssima organizar ou participar de eventos na via sem permissão da autoridade de trânsito. A penalidade inclui multa de R$ 2.934,70 por condutor, além da suspensão do direito de dirigir e possível apreensão do veículo.
Para que você entenda a gravidade da situação, listamos as consequências legais imediatas aplicadas a cada um dos motociclistas abordados na operação:
- Impacto financeiro: O valor da multa é multiplicado devido à natureza gravíssima da infração, pesando no bolso do condutor.
- Risco administrativo: Todos os autuados enfrentam processos que podem levar à suspensão da CNH por até 12 meses.
- Exigência legal: A norma ignora a intenção do evento, focando puramente na falta de autorização formal para o uso da via.
Os motociclistas podem anular as multas por ser evento beneficente?
Os integrantes alegam que o passeio tinha caráter solidário e contestam a falta de individualização das condutas durante a abordagem policial. A defesa do grupo deve acionar o Judiciário argumentando que muitos apenas transitavam pelo local e não houve bloqueio intencional.
Especialistas em direito viário reconhecem que a defesa é complexa, pois a lei exige permissão independentemente do motivo da reunião. Contudo, a generalização das multas pode ser um ponto frágil a ser explorado nos recursos administrativos e judiciais.
Como evitar multas em comboios e passeios coletivos?
A boa intenção não isenta a necessidade de protocolar o evento junto aos órgãos competentes com antecedência mínima para análise. Garantir o apoio técnico da PRF é a única forma de realizar deslocamentos coletivos com segurança jurídica e integridade física.
Planejar a rota e submeter um plano de segurança evita surpresas desagradáveis e garante que a celebração não vire caso de polícia. A estrada é compartilhada e eventos de grande porte exigem coordenação profissional para não afetar o direito de ir e vir.
Por que a autorização prévia é vital para a segurança?
Este episódio serve como um estudo de caso importante e um alerta severo para organizadores de eventos automotivos em todo o país. Respeitar as normas de trânsito é o primeiro passo para garantir a longevidade dos motoclubes e a segurança nas estradas:
- Planejamento essencial: Nunca realize comboios em rodovias federais sem a aprovação documentada da PRF.
- Conhecimento da lei: O artigo 174 é implacável e visa proteger a coletividade contra riscos de acidentes e engarrafamentos.
- Diálogo aberto: Buscar orientação junto às autoridades antes do evento demonstra responsabilidade e evita prejuízos milionários.
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