Após a perda de mandato na Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro passou a ter a situação funcional reavaliada pela Polícia Federal. A corporação determinou que ele retorne ao cargo de escrivão, função para a qual ingressou em 2010, sob pena de medidas administrativas. A ordem, formalizada em ato declaratório publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (02/1), recoloca o nome do ex-parlamentar no quadro ativo da PF, ao menos do ponto de vista burocrático, e reacende o debate sobre o vínculo de servidores eleitos para cargos políticos.
Como foi a decisão da PF sobre Eduardo Bolsonaro?
A Polícia Federal determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão na corporação. No ato declaratório publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 2 de janeiro, a instituição ressalta que o retorno tem “fins exclusivamente declaratórios e de regularização da situação formal”.
O texto menciona que, em caso de ausência injustificada, poderão ser adotadas “providências administrativas e disciplinares cabíveis”. Assim, a PF sinaliza que, a partir da convocação formal, o servidor volta a estar sujeito às regras comuns da carreira, como frequência, assiduidade e cumprimento de deveres funcionais.
Por que a Polícia Federal exige o retorno imediato?
A exigência de retorno imediato está vinculada às normas do regime jurídico único e à necessidade de regularizar a situação funcional de servidores afastados para mandatos eletivos. Quando um parlamentar que também é servidor público perde o mandato, a administração deve registrar o fim do afastamento e definir seu novo status funcional.
No caso de Eduardo, a PF optou por determinar o retorno ao posto de escrivão, deixando registrado que a medida é, por ora, de caráter declaratório. Como ele está nos Estados Unidos desde março, o comparecimento físico ao serviço torna-se ponto sensível, sobretudo diante da advertência expressa sobre eventuais ausências injustificadas.
Quais podem ser as consequências administrativas?
Com a ordem de retorno ao cargo de escrivão, Eduardo Bolsonaro volta a se submeter ao estatuto dos servidores públicos federais e às normas internas da PF. Em caso de não comparecimento sem justificativa aceita, podem ser instaurados procedimentos disciplinares, que vão de advertência a sanções mais graves, dependendo da avaliação da corregedoria.
Entre as possíveis etapas administrativas e disciplinares que podem ser adotadas, destacam-se as seguintes possibilidades, sempre condicionadas à análise do caso concreto e ao devido processo legal:
- Análise de eventuais justificativas apresentadas pelo servidor para não retornar imediatamente ao país;
- Abertura de processo administrativo disciplinar, caso a ausência seja considerada injustificada;
- Aplicação de sanções proporcionais, que podem incluir suspensão ou outras medidas previstas em lei;
- Registro da ocorrência na ficha funcional, com impacto na progressão e na carreira;
- Avaliação de eventual abandono de cargo, em hipóteses extremas previstas em legislação específica.
Qual é o histórico de Eduardo Bolsonaro na PF e na política?
Eduardo Bolsonaro entrou na Polícia Federal em 2010, aprovado em concurso para o cargo de escrivão, função de natureza administrativa, voltada à elaboração de peças, organização de inquéritos e apoio à investigação. Poucos anos depois, passou a atuar na política partidária e foi eleito deputado federal por São Paulo, o que levou ao afastamento das atividades policiais.
Em março de 2025, licenciou-se do mandato e viajou para os Estados Unidos, onde permanece. A ausência prolongada das sessões resultou em acúmulo de faltas não justificadas, levando a Mesa Diretora da Câmara a declarar a perda de mandato em dezembro, o que reativou a necessidade de definição de seu destino funcional na Polícia Federal.
FAQ sobre a situação de Eduardo Bolsonaro
- Eduardo Bolsonaro pode pedir exoneração do cargo de escrivão da PF? Sim. Como servidor efetivo, ele pode solicitar exoneração, desde que siga os procedimentos formais previstos pela administração pública.
- O retorno ao cargo de escrivão significa que ele voltará imediatamente a trabalhar em delegacias? Não necessariamente. O ato fala em regularização formal. A definição de local de trabalho e funções específicas depende de decisão interna da PF.
- A perda do mandato impede Eduardo Bolsonaro de disputar novas eleições? A perda por faltas não justificadas não implica automaticamente inelegibilidade. Eventual impedimento eleitoral depende de avaliação da Justiça Eleitoral, caso a caso.
- É comum a PF publicar ato de retorno de servidores que foram deputados? Sim. Quando servidores da corporação encerram mandatos eletivos, é rotina que a PF publique atos para registrar o fim do afastamento e o retorno ao quadro funcional.
