O debate em torno do ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, ganhou um novo capítulo com a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra a concessão de liberdade ao réu, enviada na manhã deste sábado (24/1) ao Supremo Tribunal Federal (STF), reforçando a manutenção da prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes em razão do suposto descumprimento de medidas cautelares ligadas ao uso de redes sociais.
Por que a PGR se opõe à liberdade de Filipe Martins?
O ponto central da manifestação de Paulo Gonet é o alegado descumprimento de uma medida cautelar que proibia o ex-assessor de acessar redes sociais. Há prova documental de que Martins utilizou o LinkedIn em 28 de dezembro de 2025, dois dias após a determinação judicial de 26 de dezembro.
Para o procurador-geral, esse acesso, ainda que sem publicações, é suficiente para caracterizar violação da ordem do STF e justificar a continuidade da prisão preventiva. A defesa alegou que Martins não fazia postagens desde 2022, mas a PGR enfatiza que a proibição abrangia qualquer uso, inclusive mera navegação e consulta a perfis.
Quais são os fundamentos da prisão preventiva de Filipe Martins?
Na manifestação enviada ao STF, Paulo Gonet reforça que as provas do descumprimento da medida cautelar sustentam a manutenção da prisão preventiva. O documento cita registros de acesso ao LinkedIn, encaminhados ao Supremo por e-mail atribuído a um coronel da reserva da Aeronáutica, indicando que Martins visitou perfis na rede profissional.
Segundo a PGR, a prisão preventiva é necessária para evitar riscos como obstrução da Justiça, reiteração de condutas e desrespeito às decisões judiciais, demonstrando resistência ao cumprimento das ordens do STF. Abaixo, estão sintetizados alguns marcos relevantes do processo:
- Data da medida cautelar: 26/12/2025
- Suposto acesso ao LinkedIn: 28/12/2025
- Órgão responsável pelo parecer: Procuradoria-Geral da República
- Relator no STF: ministro Alexandre de Moraes
Qual é a relevância jurídica do uso de redes sociais no caso?
O uso de redes sociais tornou-se elemento recorrente em processos envolvendo figuras políticas e ex-integrantes de governos. No caso de Filipe Martins, o acesso ao LinkedIn é central por contrariar medida cautelar específica e indicar, segundo juristas, risco de descumprimento de outras ordens judiciais.
O episódio ilustra a interpretação ampla do ambiente digital pelo Judiciário: ao proibir “redes sociais”, a decisão tende a incluir plataformas profissionais como o LinkedIn, aplicativos de interação social e perfis de networking, tratados como parte de um mesmo ecossistema de circulação de informações e articulação de contatos.
Quais são as etapas e possíveis desdobramentos?
A palavra final sobre o pedido de liberdade caberá ao Supremo Tribunal Federal, que ainda poderá analisar recursos, habeas corpus e pedidos de revogação ou substituição de cautelares. A ausência de publicação do acórdão da condenação, fixada em 21 anos e seis meses de prisão, não impede a reavaliação da prisão preventiva durante o curso do processo.
Nos próximos meses, o andamento do caso tende a ser acompanhado por especialistas em direito constitucional e penal, além de observadores da cena política. A forma como STF e PGR tratam o descumprimento de medidas ligadas a redes sociais pode servir de parâmetro para outros processos envolvendo agentes públicos e ex-integrantes de governos.
