O avanço das investigações sobre o chamado Caso Master voltou a expor a situação do sistema de previdência dos servidores do Rio de Janeiro. Na manhã desta sexta-feira (23/1), a Polícia Federal desencadeou a operação Barco de Papel para apurar suspeitas de operações financeiras irregulares envolvendo o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), com foco em investimentos realizados no Banco Master, instituição cuja liquidação extrajudicial foi decretada pelo Banco Central.
Quais os impactos da investigação sobre o Caso Master e o Rioprevidência?
De acordo com informações oficiais, a operação Barco de Papel investiga um conjunto de nove operações financeiras realizadas entre novembro de 2023 e julho de 2024. Nesse período, o Rioprevidência aplicou cerca de R$ 970 milhões em produtos financeiros ligados ao Banco Master, em um contexto de crescente fragilidade da instituição.
Os investigadores apuram suspeitas de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN), buscando esclarecer se houve gestão fraudulenta, desvio de recursos e outras irregularidades na tomada de decisão. Entre os possíveis crimes, destacam-se:
- gestão fraudulenta de instituição financeira;
- desvio e possível apropriação indevida de recursos;
- indução em erro de repartições públicas;
- fraude à fiscalização ou ao investidor;
- associação criminosa;
- corrupção passiva, ligada a eventuais vantagens indevidas.
Como ocorreu o colapso do Banco Master?
A liquidação do Banco Master S/A foi decretada pelo Banco Central em novembro de 2025, após a identificação de uma grave crise de liquidez e do comprometimento significativo da situação econômico-financeira do conglomerado. Em nota, o BC citou “graves violações às normas que regem a atividade das instituições integrantes do SFN” como fundamento para impor o regime especial.
O processo não se restringiu ao banco comercial e alcançou outras empresas do grupo. Também foram liquidados extrajudicialmente o Banco Master de Investimento S/A, o Banco Letsbank S/A e a Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários, em meio à operação Compliance Zero da PF, que apura suposta emissão de títulos de crédito falsos e outros instrumentos financeiros irregulares.
Quais são os impactos do Caso Master para o Rioprevidência?
A operação Barco de Papel aprofunda a ligação entre o Rioprevidência e o Caso Master, levantando dúvidas sobre a segurança de investimentos com recursos de aposentadorias e pensões de servidores estaduais. As operações ocorreram quando a situação do conglomerado já despertava atenção de reguladores, o que aumenta as suspeitas de falta de diligência ou de conflitos de interesse na gestão do fundo.
Especialistas em previdência pública destacam pontos de atenção normalmente analisados em casos semelhantes, como o perfil de risco das aplicações e o cumprimento das normas de segurança e diversificação. Entre os aspectos relevantes para avaliação da conduta dos gestores, costumam ser observados:
- Perfil de risco dos investimentos em relação à natureza previdenciária dos recursos;
- Conformidade com normas do Conselho Monetário Nacional e do Ministério da Previdência;
- Eventuais vantagens indevidas oferecidas por instituições financeiras;
- Registro formal dos estudos que embasaram as aplicações;
- Monitoramento da solvência e da liquidez das instituições escolhidas.
O que ainda pode acontecer nas investigações?
A operação Barco de Papel está em fase de coleta e análise de provas, incluindo documentos apreendidos, extratos, comunicações internas e registros de decisão. A partir desse material, a PF e o Ministério Público poderão propor novas quebras de sigilo, ouvir testemunhas, cruzar dados com outras apurações e indicar eventuais responsáveis em denúncias criminais.
O desenvolvimento do Caso Master tende a permanecer no centro do debate sobre governança de fundos de previdência e fiscalização do sistema financeiro no país. A interação entre STF, TCU, Banco Central, PGR e PF será essencial para esclarecer a extensão das fraudes apontadas e os mecanismos que permitiram a circulação de recursos por meio de fundos de investimento.
