Uma recente decisão judicial garantiu a devolução de um Pix no valor de R$ 35 mil e o pagamento de danos morais a uma vítima de fraude bancária. O caso reforça a responsabilidade das instituições em detectar e bloquear transações que fogem totalmente do padrão de consumo do cliente.
Como o golpe do Pix aconteceu neste caso?
O correntista notou diversas transferências instantâneas realizadas em um curto intervalo de tempo para beneficiários desconhecidos. O sistema de segurança do banco não identificou a atipicidade das operações e permitiu que o saldo fosse zerado.
A defesa alegou que a instituição falhou ao não bloquear movimentações que destoavam do perfil financeiro habitual do usuário. A ausência de contato para confirmar a veracidade das transações agravou a falha na prestação do serviço.
O banco tem responsabilidade por transferências suspeitas?
A Justiça entendeu que a fraude ocorreu devido à falha na segurança, aplicando a responsabilidade objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor. A Súmula 479 do STJ define que bancos respondem pelos danos gerados por fortuito interno.
Porém, essa regra tem exceção: a indenização não ocorre se ficar provada a culpa exclusiva da vítima. Isso acontece, por exemplo, quando o próprio usuário entrega sua senha ou token voluntariamente aos fraudadores.
Quanto a vítima recebeu de indenização moral?
A sentença determinou a restituição integral dos R$ 35 mil subtraídos indevidamente da conta corrente da vítima. O banco também foi condenado a pagar R$ 5 mil a título de danos morais pelo transtorno causado.
O magistrado considerou que o episódio ultrapassou o mero aborrecimento cotidiano, gerando angústia e comprometimento do sustento. Essa penalidade financeira serve também como caráter pedagógico para que a empresa melhore seus processos.
Quais critérios provam a falha na segurança bancária?
Esse julgamento fortalece a defesa de quem sofreu golpes similares e precisou buscar o Poder Judiciário para obter reparação. Existem critérios técnicos específicos que os juízes avaliam para conceder a vitória ao correntista nestes casos:
- Movimentações sequenciais realizadas em minutos para contas distintas;
- Valores que ultrapassam o limite diário ou o histórico de gastos;
- Falta de mecanismos de autenticação biométrica robustos no momento da fraude.
Como funciona o processo de devolução do Pix em casos de fraude bancária?
Casos de fraude envolvendo Pix têm levado cada vez mais consumidores a buscar a Justiça para reaver valores perdidos. Quando as transferências fogem totalmente do perfil financeiro do cliente, os bancos podem ser responsabilizados por falhas na segurança.
O infográfico abaixo apresenta, de forma direta, as etapas do processo, do golpe à decisão judicial, mostrando quando há direito à devolução do dinheiro e à indenização por danos morais:
Como recuperar o dinheiro perdido em fraudes digitais?
Agir imediatamente é vital para acionar o MED (Mecanismo Especial de Devolução) do Banco Central, que pode bloquear o valor em até 72 horas. Especialistas recomendam seguir um protocolo de emergência rigoroso ao identificar qualquer movimentação não reconhecida:
- Solicitar a abertura do MED no canal oficial do banco imediatamente;
- Registrar um Boletim de Ocorrência detalhando horários e valores;
- Salvar capturas de tela do extrato e das notificações recebidas.
