O acionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli voltou ao centro do debate jurídico e político em Brasília, com a bancada do Partido Novo apresentando, nesta segunda-feira (26/1), nova ofensiva institucional relacionada ao chamado caso Master, que envolve investigações sobre o Banco Master, possíveis conexões com pessoas ligadas ao magistrado e suspeita de interferência atípica na condução das apurações.
O que está em disputa entre o Partido Novo e Toffoli no caso Master?
Segundo os documentos protocolados, parlamentares do Novo afirmam que decisões de Toffoli, após assumir a relatoria, teriam alterado a dinâmica natural da apuração conduzida pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF). A iniciativa surge em contexto em que o ministro já é alvo de outras representações sobre o mesmo caso, ampliando a pressão sobre PGR e PF para que avaliem possíveis irregularidades.
A bancada protocolou notícia-crime na PGR e Comunicação de Fatos à PF, assinadas pelo deputado Marcel van Hattem (RS), pela deputada Adriana Ventura (SP) e pelo senador Eduardo Girão (CE). Nos textos, pedem apuração de crimes como lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial e eventual abuso de autoridade, além de questionarem se atos de Toffoli teriam extrapolado os limites típicos da função jurisdicional.
Quais são as principais suspeitas levantadas pelo Partido Novo?
Os parlamentares elencam uma série de atos que, segundo eles, configurariam interferência indevida do ministro no caso Master e em investigações relacionadas ao Banco Master. Para o Novo, tais decisões teriam deslocado a condução de atos que, em regra, caberiam aos órgãos de investigação e acusação, restringindo a autonomia técnica dos investigadores.
Entre os pontos destacados nas representações, estão decisões processuais e medidas administrativas que, na visão da bancada, merecem análise minuciosa pelos órgãos de controle:
- Colocação do inquérito sob sigilo, dificultando o acompanhamento público dos desdobramentos;
- Decisão monocrática de transferir o inquérito para o STF, centralizando a tramitação na Corte;
- Concentração de atos sob a relatoria de Toffoli, que, segundo os autores, deveriam permanecer com PF e MPF;
- Determinação para lacrar materiais apreendidos e mantê-los sob guarda do STF;
- Escolha de peritos da PF para atuação específica no caso;
- Definição de prazos, organização de depoimentos e realização de oitivas nas dependências do STF, supostamente limitando a rotina investigativa usual.
Quais vínculos pessoais e patrimoniais são citados no caso Master?
Outro ponto sensível envolve supostos vínculos pessoais e familiares de Toffoli com pessoas ligadas ao núcleo investigado. As representações mencionam reportagens sobre relações do ministro com empresários do Banco Master e movimentações envolvendo empreendimentos associados à família do magistrado, o que, segundo o Novo, reforçaria a necessidade de escrutínio detalhado.
Um exemplo citado é o do pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, apontado como proprietário de fundos de investimento que compraram parte da participação dos irmãos de Toffoli no resort Tayayá, no interior do Paraná. A bancada sustenta que esse tipo de vínculo, quando somado às decisões na relatoria, justificaria avaliação aprofundada de eventuais conflitos de interesse e impactos na imparcialidade.
Qual é o impacto institucional e o papel de PGR e PF no caso?
O embate entre o Novo e Toffoli insere-se em debate mais amplo sobre limites de atuação do STF, independência das investigações e mecanismos de controle sobre autoridades de alta cúpula. Ao acionar notícia-crime e Comunicação de Fatos, os parlamentares utilizam canais formais previstos na legislação para questionar condutas consideradas atípicas e testar a efetividade dos freios e contrapesos.
Para PGR e PF, o episódio representa teste institucional relevante, que exige análise técnica sobre competência do STF em casos de foro privilegiado, legalidade das decisões na relatoria do caso Master e existência de elementos concretos que justifiquem novas investigações. A forma como esses órgãos reagirem influenciará a percepção pública sobre transparência, responsabilização de autoridades e confiança no sistema de justiça.
