A proposta da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo para endurecer o código de ética dos ministros do Supremo Tribunal Federal recoloca no centro do debate temas como transparência, conflitos de interesse e limites da exposição pública de integrantes da Corte, em um contexto de pressão crescente sobre decisões judiciais e relações pessoais envolvendo magistrados e seus parentes.
Como a OAB-SP pretende mudar no código de ética do STF?
Segundo a OAB-SP, o foco do novo código de ética é reforçar a confiança da população no Supremo Tribunal Federal ao impor regras mais rígidas para a atuação dos ministros em casos sensíveis. O texto foi preparado pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário, com colaboração de ex-ministros como Ellen Gracie e Cezar Peluso, e busca alterar a forma como a Corte lida com suspeição, impedimento e transparência.
A ideia é reduzir dúvidas sobre a imparcialidade dos ministros em processos que envolvam familiares, amigos próximos ou relações profissionais anteriores, reforçando a percepção pública de independência.
Quais são os principais ajustes propostos sobre impedimento e suspeição?
Um dos pontos mais destacados é a proibição de que ministros participem de julgamentos que envolvam parentes até o terceiro grau ou pessoas classificadas como “amigo íntimo”. A regra alcança processos que possam afetar diretamente interesses próprios do magistrado, de familiares ou de pessoas com vínculo próximo, além de casos em que o ministro tenha atuado como advogado, consultor ou parte interessada antes de tomar posse no STF.
Essas situações passariam a ser enquadradas como infração ética se ignoradas, com obrigação expressa de reconhecimento da própria suspeição. A OAB-SP argumenta que as normas atuais seriam “modestas” diante da complexidade das relações em torno do Judiciário, e que o novo modelo tornaria mais previsível o comportamento esperado dos ministros.
Por que a OAB-SP defende regras mais rígidas para ministros do STF?
A proposta ganhou força após episódios que ampliaram o debate público sobre a conduta institucional dos ministros do Supremo. Entre os casos mencionados estão a participação de irmãos do ministro Dias Toffoli em fundos de investimento ligados ao Banco Master, investigação concentrada em seu gabinete sob elevado sigilo, e a contratação do escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes para atuar em defesa da mesma instituição financeira.
Esses episódios reacenderam a discussão sobre limites éticos, ainda que não configurem necessariamente ilegalidade. Dados do UOL indicam que 1.921 processos no STF e no STJ tiveram atuação de ao menos 14 parentes de primeiro grau de ministros, o que, para a OAB-SP, reforça a necessidade de critérios mais claros e uniformes para reduzir interpretações divergentes sobre conflitos de interesse.
Quais são os pilares do novo código de ética sugerido pela OAB-SP?
O endurecimento do código de ética para ministros do STF sugerido pela OAB-SP se apoia em pilares de integridade semelhantes aos de órgãos públicos e empresas privadas. O presidente da entidade, Leonardo Sica, sustenta que o Judiciário deve seguir padrões modernos de governança, integridade e publicidade de informações para proteger a legitimidade das decisões.
Para tornar essas diretrizes mais concretas, a proposta descreve mecanismos pensados para prevenir conflitos de interesse e tornar rastreáveis as relações relevantes dos ministros com partes e advogados:
- Impedimento ampliado: vedação à participação em processos que envolvam parentes até o terceiro grau, amigos íntimos ou situações com interesse próprio, direto ou indireto.
- Reconhecimento de suspeição: obrigação de o próprio ministro identificar e declarar o impedimento sempre que houver possível conflito de interesse, sob pena de infração ética em caso de omissão.
- Transparência nas relações: reforço da publicidade sobre vínculos profissionais e familiares relacionados a processos em tramitação na Corte.
- Atuação prévia: restrição ao julgamento de casos nos quais o ministro tenha atuado antes de integrar o STF, seja como advogado, consultor ou representante de parte interessada.
