O Bolsa Família pode passar por uma transformação profunda com a implementação de um cartão que limita o uso dos recursos exclusivamente para itens essenciais. Essa mudança, proposta no Projeto de Lei 3.739/2024, visa garantir que o auxílio cumpra sua função social de combater a pobreza com mais eficiência e transparência.
Qual é o objetivo do projeto de lei do novo Bolsa Família?
A proposta, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), surge para assegurar que o dinheiro público atenda às necessidades vitais das famílias. A justificativa oficial defende que o benefício não deve ser utilizado em despesas supérfluas ou jogos de azar (bets), mas sim no sustento básico.
O governo busca fortalecer a segurança alimentar e o acesso à saúde através desse controle mais rígido nas transações. Essa estratégia pretende maximizar o retorno social de cada real investido, focando apenas no que é indispensável para a sobrevivência digna.
Como vai funcionar o bloqueio de compras no Bolsa Família?
O funcionamento técnico baseia-se na classificação dos comércios através do Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Caso o beneficiário tente utilizar o cartão em um local não autorizado, como casas de apostas ou lojas de luxo, a transação será recusada automaticamente pelo sistema.
Essa tecnologia permite uma triagem precisa entre o consumo essencial e gastos não permitidos pela nova legislação. A medida garante que o subsídio seja gasto prioritariamente em supermercados, farmácias, açougues e lojas de roupas populares.
O que será permitido comprar com o cartão restrito?
A implementação desse novo formato expande a segurança do uso do dinheiro, permitindo inclusive o pagamento de contas domésticas essenciais. Veja os itens e serviços que estão previstos para liberação caso o projeto seja aprovado sem alterações:
- Alimentos, itens de higiene pessoal e vestuário básico.
- Medicamentos e despesas relacionadas à saúde da família.
- Gás de cozinha e tarifas de serviços públicos (água e luz).
- Pagamento exclusivo em estabelecimentos com CNAE compatível.
Quando o novo cartão do Bolsa Família começa a valer?
O texto ainda tramita no Senado Federal e aguarda análise de comissões específicas antes de qualquer votação final. Por isso, não há data definida para o início da vigência e o benefício continua sendo pago normalmente no modelo atual.
A adaptação não será imediata, pois exige o credenciamento massivo de estabelecimentos comerciais em todo o território nacional. Especialistas estimam que, se aprovada, a implementação ocorra de forma gradual para evitar bloqueios indevidos.
Por que ficar atento às atualizações do Bolsa Família?
Manter-se informado sobre essas alterações legislativas é fundamental para garantir o acesso contínuo aos direitos sociais e evitar surpresas no futuro. Entenda por que a atenção a esse tema deve ser constante durante a tramitação do projeto:
- As regras de uso podem sofrer ajustes durante os debates no Senado.
- Novos critérios de fiscalização podem surgir para evitar fraudes.
- Pequenos comerciantes locais precisarão atualizar seus registros para aceitar o cartão.
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