A validade da CNH está diretamente ligada à segurança no trânsito e às condições mentais do condutor, especialmente para quem exerce atividade remunerada. O Código de Trânsito Brasileiro reforça que motoristas com a observação EAR na habilitação devem passar por avaliação psicológica a cada renovação do documento, independentemente da idade, como forma de garantir aptidão contínua para dirigir profissionalmente.
O que diz a lei sobre a avaliação mental?
A legislação atual, especificamente no Artigo 147 do CTB, estabelece critérios rigorosos para garantir que profissionais do volante estejam aptos. A capacidade cognitiva e o comportamento seguro são requisitos essenciais para quem utiliza o veículo como ferramenta de trabalho diário.
Diferente dos condutores comuns, que fazem o teste apenas na primeira habilitação, quem tem EAR deve provar sua aptidão periodicamente. Essa medida visa reduzir riscos nas estradas, assegurando que o estresse e a rotina não comprometeram os reflexos e o julgamento do motorista.
Quem deve ficar atento às exigências da validade da CNH?
A obrigatoriedade do exame psicotécnico recorrente recai sobre taxistas, motoristas de aplicativo, caminhoneiros e qualquer condutor com a sigla EAR na carteira. O foco é a medicina de tráfego preventiva, identificando precocemente sinais de cansaço mental ou condições que impeçam a direção defensiva.
Embora o exame psicológico seja obrigatório para o grupo EAR em toda renovação, o que muda conforme a idade é o prazo de validade do exame de aptidão física. É fundamental não confundir a exigência do teste com a periodicidade da renovação.
Quais os prazos de validade da CNH?
As regras de validade da CNH foram atualizadas para adequar os exames de saúde à realidade do envelhecimento da população. A frequência com que você deve voltar ao Detran varia obrigatoriamente conforme sua faixa etária no momento do exame.
A tabela a seguir detalha os períodos de renovação vigentes para que você não perca os prazos legais:
| Idade do Condutor | Validade da CNH |
|---|---|
| Menos de 50 anos | 10 anos |
| Entre 50 e 69 anos | 5 anos |
| 70 anos ou mais | 3 anos |
Qual a importância da medida para a segurança viária?
Manter a avaliação psicológica atualizada ajuda a filtrar condutores que possam apresentar riscos devido a transtornos mentais ou emocionais. O exame de aptidão avalia atenção, concentração e tomada de decisão, pilares fundamentais para evitar acidentes graves.
Para o motorista profissional, estar em dia com essa avaliação é também uma garantia jurídica. Em caso de sinistro, estar com a CNH vencida ou sem o exame toxicológico e psicológico em dia pode gerar complicações severas com seguradoras e autoridades.
Como garantir uma renovação tranquila?
O processo de renovação deve ser planejado com antecedência para evitar que você fique impedido de trabalhar ou dirigir. As resoluções do Contran visam simplificar o processo, mas exigem atenção aos detalhes burocráticos e clínicos.
Siga os passos abaixo para manter sua documentação regularizada sem surpresas:
- Verifique se a observação EAR consta na sua CNH antes de iniciar o processo
- Agende seus exames médicos e psicológicos com antecedência no Detran ou clínicas credenciadas
- Respeite os prazos da tabela para evitar multas por dirigir com habilitação vencida
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