O Contran implementou, através da Resolução 966/2022, regras rígidas para retrovisores de vans e ônibus escolares visando eliminar pontos cegos. A fiscalização agora exige ajustes de altura específicos e aplica multa de R$ 195,23 para quem descumprir as normas de visibilidade.
Qual o objetivo da nova regra para vans escolares?
A atualização visa mitigar o risco de atropelamentos causados pela dificuldade de enxergar estudantes de baixa estatura ao redor do veículo. A altura reduzida das crianças exige que os espelhos cubram áreas próximas ao solo que antes passavam despercebidas.
Além disso, a legislação obriga que os equipamentos estejam fixos e totalmente livres de trepidações durante o trajeto. A estabilidade da imagem é crucial para garantir a reação rápida do motorista em situações de trânsito intenso.
Quais as exigências técnicas para os retrovisores?
Todo equipamento deve estar em perfeito estado, sem rachaduras, manchas ou quebras que distorçam a imagem refletida. A norma técnica estipula uma área mínima de 69 cm² para garantir abrangência visual adequada nas laterais.
Para cumprir a homologação, os espelhos precisam ter área suficiente para comportar um gabarito circular de 7,8 cm (ou maior, dependendo do formato). Essa medida específica assegura que o campo de visão seja amplo o suficiente para manobras seguras em zonas escolares.
Qual a multa para quem descumprir a lei do retrovisor?
Desrespeitar a regulamentação configura infração grave segundo o Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro. O condutor flagrado em irregularidade será penalizado com multa e cinco pontos na carteira de habilitação.
A fiscalização também poderá reter o veículo até que o problema seja sanado no local da abordagem. Transportadores escolares devem revisar seus veículos imediatamente para evitar prejuízos financeiros e a interrupção do serviço.
Como regular o retrovisor para evitar pontos cegos?
A posição correta dos espelhos é determinante para a segurança e deve ser personalizada individualmente para cada condutor antes da partida. Seguir um roteiro prático de alinhamento garante a redução máxima das áreas sem visibilidade ao redor da van ou ônibus:
- Interno: deve enquadrar toda a janela traseira, permitindo monitorar o fluxo que vem de trás.
- Externos: incline a cabeça até a janela e ajuste o espelho até ver apenas o final da lateral do veículo.
- Verificação: movimente-se para frente e para trás no banco para confirmar a eliminação dos pontos cegos.
- Altura: o foco deve estar na via e nas áreas baixas, cuidando para que o céu não ocupe muito espaço no reflexo.
Por que a manutenção dos espelhos é essencial?
Adaptar-se às novas regras vai muito além de evitar infrações, sendo um ato de responsabilidade direta com a vida dos passageiros. Manter a rotina de verificação diária dos itens de segurança traz benefícios claros para a operação do transporte escolar:
- Garante a integridade física dos estudantes durante o embarque e desembarque.
- Evita transtornos legais e a paralisação do veículo em blitz de fiscalização.
- Valoriza o serviço prestado aos pais, demonstrando compromisso com a legislação vigente.
Verifique hoje mesmo o estado de conservação dos seus retrovisores e faça os ajustes necessários para rodar com tranquilidade.
