A recente aprovação da PEC 72/2023 traz mudanças reais para o bolso dos motoristas em 2026, estabelecendo a isenção nacional de IPVA para carros com duas décadas de fabricação. Embora não exista uma lei federal baseada exclusivamente na idade do condutor, idosos e pessoas com limitações físicas podem acessar o benefício via modalidade PcD ou pela idade do automóvel.
Como funciona a nova regra de isenção para veículos antigos?
A proposta de emenda à constituição determina que estados não podem mais cobrar o imposto sobre veículos com 20 anos ou mais de uso. Essa medida padroniza o benefício em todo o país, evitando que motoristas de diferentes regiões paguem taxas desiguais por modelos com o mesmo tempo de rodagem.
Para o ciclo de pagamentos de 2026, proprietários de veículos fabricados até 2006 estarão automaticamente dispensados do tributo na maioria das federações. O objetivo é reduzir a carga tributária sobre a população de menor renda, que geralmente mantém automóveis mais antigos para trabalho ou lazer.
Quais estados já aplicam a isenção por tempo de fabricação?
Atualmente, cada unidade da federação possui autonomia para definir o corte temporal, o que gera dúvidas sobre quem já possui o direito garantido. Na Bahia, por exemplo, a regra é mais benéfica do que a média nacional, protegendo frotas que ainda circulam com manutenção em dia.
A tabela a seguir apresenta os critérios vigentes antes da unificação total prevista pela nova legislação nacional:
| Estado | Regra Atual | Status para 2026 |
|---|---|---|
| Bahia | 15 anos ou mais | Modelos até 2011 isentos |
| Roraima | 10 anos ou mais | Modelos até 2016 isentos |
| São Paulo | 20 anos ou mais | Modelos até 2006 isentos |
| Minas Gerais | Placa Preta | Aguardando adequação à PEC |
O motorista idoso pode solicitar isenção por problemas de saúde?
Condutores acima de 70 anos que possuem patologias como artrose severa ou problemas de coluna podem se enquadrar na isenção para pessoas com deficiência. O benefício PcD foca na limitação física causada pela idade ou doença, permitindo que o imposto seja zerado mesmo em carros seminovos.
O processo exige que o interessado agende uma perícia médica oficial para comprovar que a condição de saúde impacta a dirigibilidade ou o transporte. Uma vez aprovado o laudo, o proprietário fica livre do IPVA anual, desde que o veículo esteja registrado em seu nome.
Quais as vantagens do pagamento antecipado na Bahia?
Para quem ainda precisa pagar o tributo em cidades como Ribeira do Pombal, o estado oferece descontos atrativos para quem quita o valor em cota única. O governo baiano costuma liberar uma redução de até 15% para contribuintes que antecipam o pagamento no início do calendário fiscal.
Essa economia é fundamental para o planejamento doméstico, já que evita o parcelamento com juros e mantém o licenciamento em conformidade com as leis de trânsito. O acesso ao boleto atualizado deve ser feito diretamente no portal da Sefaz-BA ou através do aplicativo oficial do órgão.
Como garantir o benefício e evitar cobranças indevidas?
Manter o cadastro do veículo atualizado é o passo mais importante para que o sistema identifique o direito à isenção de forma automática. Caso o boleto seja gerado incorretamente para um carro que já atingiu o tempo de corte, o cidadão deve abrir um processo de contestação administrativa.
- Verifique o ano de fabricação no documento do veículo (CRLV) para confirmar o tempo de uso.
- Acompanhe as publicações da Sefaz estadual sobre o cronograma de descontos para pagamento à vista.
- Procure unidades do SAC ou postos de atendimento fazendário para tirar dúvidas sobre laudos de saúde.
