O debate sobre penalidades de trânsito ganha espaço no Brasil com a discussão do Projeto de Lei 1405/24, que pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta mira condutas ligadas à direção de risco, reforça a relação entre infração e consequência e recoloca a segurança nas ruas e rodovias como questão de interesse coletivo.
O que muda nas penalidades de trânsito com o Projeto de Lei 1405/24?
O Projeto de Lei 1405/24 busca atualizar a resposta do Estado diante de comportamentos de alto risco ao volante. Entre as mudanças estão o aumento do valor das multas para infrações gravíssimas e o prolongamento dos prazos de suspensão do direito de dirigir, com valores que podem chegar a R$ 2.934,70.
Também há ampliação das hipóteses de suspensão e cassação da Carteira Nacional de Habilitação, sobretudo em caso de reincidência. Condutas como direção sob efeito de álcool ou ultrapassagem em locais perigosos passam a ser tratadas com maior rigor, inclusive para motoristas profissionais.
Quais são as principais infrações que terão punições mais severas?
O PL 1405/24 direciona as sanções mais pesadas às condutas diretamente ligadas a acidentes graves. O objetivo é desestimular comportamentos previsíveis e repetidos que costumam resultar em mortes e lesões, aumentando o custo de cada infração.
Nesse contexto, práticas como excesso de velocidade, ultrapassagem em faixa contínua e condução sob efeito de álcool ou drogas recebem tratamento diferenciado. As principais medidas previstas incluem:
- Aumento de multas em situações de direção perigosa;
- Suspensão da CNH com prazos mais extensos para reincidentes;
- Possibilidade de cassação em episódios de alto risco, como embriaguez ao volante;
- Regramento específico para condutores que atuam profissionalmente.
Por que o endurecimento das penalidades é visto como estratégia de segurança?
O endurecimento das penalidades de trânsito é defendido como forma de prevenção, já que muitos acidentes graves são evitáveis. Órgãos de segurança viária apontam que condutas como “forçar” ultrapassagens ou tratar o limite de velocidade como sugestão ainda são socialmente toleradas.
Ao associar multa alta, perda de pontos, suspensão da CNH e eventual cassação, o projeto procura reduzir a sensação de impunidade. Assim, quanto mais grave a conduta, maior a consequência, fortalecendo a cultura de respeito às normas e a noção de responsabilidade compartilhada no trânsito.
Qual é o papel da educação para o trânsito nesse novo cenário?
Embora o foco do PL 1405/24 seja o reforço das sanções, a educação para o trânsito aparece como complemento essencial. O texto menciona cursos de reciclagem, palestras e atividades de conscientização voltadas a motoristas infratores e profissionais.
A ideia é que a punição venha acompanhada de revisão de comportamento e formação em direção defensiva. Empresas de transporte, cooperativas e organizações da sociedade civil são vistas como parceiras estratégicas em campanhas permanentes e programas internos de orientação.
Como motoristas podem evitar penalidades de trânsito mais severas?
Para evitar penalidades mais duras, é fundamental acompanhar as mudanças na legislação e adotar uma postura de direção defensiva. Respeitar limites de velocidade, obedecer à sinalização de ultrapassagem, não dirigir sob efeito de álcool e evitar o uso de celular ao volante são atitudes centrais.
No caso de motoristas profissionais, uma suspensão ou cassação impacta diretamente a renda, o que incentiva programas internos de monitoramento de conduta. Permanece garantido ao condutor o direito de contestar multas e sanções, desde que respeite prazos e procedimentos dos órgãos de trânsito.
