As mudanças recentes nas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vêm alterando a rotina de quem dirige no Brasil. A criação da chamada “CNH do Brasil” e a possibilidade de renovação automática gratuita da versão digital trouxeram novas exigências, facilidades e impacto direto nos custos, na forma de estudar para as provas e no modo de manter o documento em dia.
Quem é considerado bom condutor para renovação automática da CNH?
O critério de bom condutor passou a ser central para ter acesso à renovação automática e gratuita da CNH digital. As exigências são avaliadas pelos órgãos de trânsito a partir dos registros da carteira, sempre observando o período de 12 meses anteriores ao pedido.
Em termos práticos, é considerado bom condutor aquele que cumpre simultaneamente três condições básicas, pensadas para premiar quem adota comportamento seguro e responsável no trânsito.
- Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
- Não possuir infrações de trânsito lançadas no documento no mesmo período;
- Estar devidamente cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Sem o cadastro no RNPC, mesmo um motorista sem multas recentes não entra automaticamente na lista de condutores beneficiados, o que torna o registro positivo um passo indispensável.
Como aderir ao RNPC e renovar a CNH digital de graça?
Para ter direito à renovação automática e gratuita da CNH digital, além de manter o histórico sem infrações no último ano, o motorista precisa autorizar sua participação no RNPC. Esse procedimento é feito pelo aplicativo oficial, sem necessidade de ir até o Detran, o que reduz filas, deslocamentos e agiliza o processo.
O passo a passo, em linhas gerais, funciona assim e pode variar levemente conforme atualizações do aplicativo, mas segue a mesma lógica de autorização digital centralizada.
- Abrir o aplicativo CNH Brasil no celular;
- Selecionar a opção “Condutor” no menu principal;
- Acessar o campo “Cadastro Positivo”;
- Tocar em “Autorizar participação” e confirmar os dados solicitados.
Com essa autorização, o nome do motorista passa a integrar o RNPC, que funciona como um banco de dados nacional dos condutores com bom comportamento no trânsito. Quando chega o período de vencimento da carteira, o sistema verifica as condições e, se tudo estiver regular, a CNH digital pode ser renovada automaticamente, sem cobrança de taxa específica para esse serviço.
A CNH física também é renovada gratuitamente?
As novas regras valem, de forma automática, apenas para a versão digital do documento. A CNH física continua sendo opcional e, quando solicitada, envolve pagamento de tarifas definidas pelos Detrans estaduais, o que mantém parte dos custos para quem ainda prefere o documento impresso.
Quando o condutor deseja o documento impresso, a solicitação pode ser feita pelo próprio aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran do estado de residência. As taxas variam conforme a localidade e podem sofrer reajustes periódicos.
- Em São Paulo, a renovação da CNH física gira em torno de R$ 122,17;
- Em Alagoas, o valor é mais alto, chegando a cerca de R$ 144,12;
- No Acre, a cobrança é menor, próxima de R$ 89,75.
Esses valores podem ser atualizados pelos estados, o que torna recomendável a consulta direta ao Detran local antes de iniciar o processo, seja pela internet, telefone ou atendimento presencial.
Quem não tem direito à renovação automática da CNH?
Nem todos os motoristas, mesmo sem multas recentes, entram no grupo com direito à renovação automática. As regras estabelecem restrições ligadas principalmente à idade e à condição de saúde, buscando manter avaliação mais frequente de condutores considerados de maior risco potencial.
De forma resumida, ficam de fora da renovação automática algumas categorias de motoristas, que continuam obrigadas a passar pelo procedimento tradicional com exames periódicos em unidades credenciadas.
- Condutores com 70 anos ou mais;
- Motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento constante;
- Pessoas com mais de 50 anos, que só podem usar a renovação automática uma única vez, mesmo atendendo às demais exigências.
Nesses casos, o histórico de infrações favorável é levado em conta, mas não dispensa exames médicos, avaliações presenciais e demais etapas previstas pela legislação de trânsito.
Quais são as novas regras para tirar a CNH do Brasil?
A medida provisória que criou a chamada CNH do Brasil também mexeu em etapas importantes para quem ainda está buscando a primeira habilitação. A proposta é reduzir custos, simplificar o ensino teórico e dar mais autonomia ao aluno, sem abrir mão de provas práticas e exames médicos presenciais.
Entre as mudanças mais relevantes no processo de obtenção da CNH estão alterações nas aulas teóricas, na carga horária prática mínima e na forma de contratação de instrutores, com maior flexibilidade e uso de aplicativos governamentais.
- Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias, abrindo espaço para estudo independente;
- O conteúdo teórico passa a ser oferecido gratuitamente em aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima;
- O candidato pode utilizar carro particular e contratar instrutor autônomo credenciado pelo Detran, se preferir;
- As aulas práticas mínimas caem de 20 para 2 horas, com instrutor ou em autoescola;
- As provas práticas seguem presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
- Quem reprovar na primeira avaliação prática tem direito a um segundo teste sem cobrança adicional;
- Deixa de existir prazo máximo de um ano para concluir todo o processo de habilitação;
- A renovação da CNH pode ser feita de forma automática e gratuita para condutores sem infrações nos últimos 12 meses e cadastrados no RNPC.
Segundo estimativas do Ministério dos Transportes, essa reorganização pode reduzir em até 80% o custo para tirar a carteira de motorista. A CNH do Brasil passa a combinar uso intenso de tecnologia, incentivo à boa conduta no trânsito e maior flexibilidade na formação de novos condutores, mantendo exames práticos e médicos como filtros centrais de segurança.
