Em 2025, o debate sobre justiça nas penalidades de trânsito volta ao centro das discussões com o Projeto de Lei 78/25, conhecido como proposta das multas proporcionais ao valor dos carros. A ideia central é alterar a forma de cálculo das infrações, que hoje segue valores fixos, para um modelo que considera o preço de mercado do automóvel envolvido, buscando maior equilíbrio entre gravidade da infração e capacidade econômica do condutor.
O que são multas proporcionais ao valores dos carros?
O conceito de multas proporcionais parte da premissa de que uma mesma quantia pesa de maneira diferente para realidades financeiras distintas. No sistema atual, uma infração gravíssima custa o mesmo para quem dirige um carro popular e para quem conduz um veículo de luxo, ainda que o impacto no orçamento seja bastante desigual.
Com o Projeto de Lei 78/25, o valor da penalidade passaria a acompanhar o preço do automóvel. Carros de maior valor pagariam multas mais altas, enquanto veículos de menor preço teriam cobranças reduzidas, sem alterar a classificação da infração nem os pontos na carteira.
Como funciona o cálculo das multas proporcionais no Projeto de Lei 78/25?
No modelo proposto, o valor das multas de trânsito seria definido a partir de uma referência oficial de mercado, como a Tabela Fipe, já utilizada em negociações e seguros. A infração deixaria de ter apenas uma quantia fixa e passaria a ser um percentual calculado sobre o preço do veículo registrado no momento da autuação.
Para evitar distorções, o texto do projeto prevê a adoção de valores mínimos para determinados tipos de infração, especialmente as gravíssimas, impedindo que automóveis muito antigos ou de baixo valor resultem em penalidades praticamente simbólicas.
Quais mudanças esse modelo traz para motoristas e fiscalização?
A adoção de multas proporcionais ao valor do veículo promete alterar de forma significativa a percepção de risco financeiro entre condutores. A expectativa é que motoristas de carros de luxo sintam um impacto maior no bolso, o que pode aumentar o efeito educativo da penalidade em casos de excesso de velocidade, direção perigosa ou desrespeito às regras de trânsito.
Ao mesmo tempo, a proposta pretende reduzir a sensação de injustiça entre donos de veículos populares, que hoje enfrentam o mesmo valor de multa, mesmo com menor poder aquisitivo. Para organizar essas mudanças, o projeto se apoia em alguns pontos centrais:
- Uso de tabelas públicas para definir o valor de referência do veículo
- Percentuais diferentes conforme a gravidade da infração
- Definição de valores mínimos para evitar multas irrisórias
- Aplicação do modelo tanto para pessoas físicas quanto jurídicas
Em que etapa está a tramitação do Projeto de Lei 78/25?
O Projeto de Lei 78/25 segue em análise no Congresso Nacional, passando por comissões temáticas que avaliam aspectos técnicos, econômicos e jurídicos. Entre os pontos discutidos estão a viabilidade operacional do novo cálculo, o impacto nas receitas de trânsito e a compatibilidade com o Código de Trânsito Brasileiro vigente.
Após a fase nas comissões, o texto ainda precisa ser apreciado pelo plenário da Câmara, depois pelo Senado e, por fim, encaminhado para sanção presidencial. Até a conclusão de todas essas etapas, o sistema de multas vigente continua baseado em valores fixos.
Quais impactos as multas proporcionais podem gerar na sociedade?
Especialistas em segurança viária apontam que a adoção de multas proporcionais pode influenciar diretamente o comportamento ao volante, sobretudo entre motoristas com maior poder aquisitivo. Em países que utilizam modelos semelhantes, como Finlândia e Suíça, houve redução de reincidência em infrações graves e fortalecimento da percepção de equidade nas penalidades.
No cenário brasileiro, a proposta também dialoga com a ideia de justiça social, ao tentar igualar o efeito educativo das multas entre diferentes faixas de renda. Caso seja aprovada, a medida tende a reforçar a noção de responsabilidade no trânsito e a percepção de que o descumprimento das regras traz consequências proporcionais à realidade econômica de cada condutor.
