A nova restrição ao transporte de passageiros em motocicletas nas regiões de Lima e Callao transforma a mobilidade urbana e impõe sanções severas. Essa medida do Ministério dos Transportes e Comunicações visa combater a criminalidade local e exige atenção imediata dos condutores.
Como funciona a lei que proíbe garupa em Lima e Callao?
O Decreto Supremo nº 002-2026-MTC está em vigor desde 20 de janeiro de 2026 e já é aplicado de forma plena, com fiscalização e autuações regulares nas áreas abrangidas. A norma proíbe a circulação de motos com duas pessoas em zonas específicas para facilitar a identificação de suspeitos e reforçar a segurança pública.
Quem descumpre a regra sofre penalidades imediatas, como multa de cerca de S/ 1.320, o equivalente a aproximadamente R$ 2,1 mil, além do registro de pontos na habilitação e risco de suspensão em casos de reincidência. A medida busca impedir fugas e dificultar a prática de crimes como extorsão.
É permitido andar de moto com garupa no Brasil em 2026?
Diferente do cenário peruano, a legislação brasileira permite o transporte de passageiros em motos em todo o território nacional em 2026. O Código de Trânsito Brasileiro prioriza a liberdade de locomoção e considera inconstitucional qualquer tentativa municipal de veto.
Tentativas isoladas de estados para proibir garupas visando reduzir crimes como a “saidinha de banco” são derrubadas judicialmente. A competência para legislar sobre trânsito e transporte permanece exclusiva da União.
Quais são as regras para transportar passageiro em moto no Brasil?
A fiscalização no Brasil foca na proteção física dos ocupantes e no uso correto dos equipamentos obrigatórios para evitar acidentes graves. Para transitar dentro da lei, condutores e passageiros precisam respeitar normas rígidas estabelecidas pelos órgãos federais.
Confira os principais requisitos para o transporte regular de passageiros em vias brasileiras:
- Uso obrigatório de capacete com viseira ou óculos de proteção;
- Assento suplementar fixo atrás do condutor ou sidecar homologado;
- Proibição total do transporte de crianças menores de 10 anos.
Qual a diferença entre as leis de trânsito do Peru e Brasil?
Entender as diferenças legais entre os dois países ajuda a visualizar como cada nação enfrenta seus desafios de segurança pública e mobilidade. Enquanto o Peru adota restrições de circulação, o Brasil mantém o foco na regularização dos equipamentos.
Observe as distinções fundamentais na aplicação das leis para motocicletas em 2026:
O que fazer para evitar multas e rodar com segurança?
Motociclistas que transitam por Lima e Callao devem ajustar suas rotas imediatamente para evitar sanções financeiras pesadas e problemas legais. A adequação às novas normas é essencial para manter a continuidade das atividades profissionais na região.
Considere as seguintes ações para proteger sua atividade e garantir sua conformidade legal:
- Acompanhe diariamente as atualizações sobre as zonas de restrição;
- Busque rotas alternativas e planeje deslocamentos individuais;
- Consulte associações locais para suporte jurídico e operacional.
Por que é proibido levar passageiro na moto em Lima?
A medida drástica responde ao aumento de extorsões e homicídios cometidos por duplas em motocicletas nas áreas metropolitanas mais movimentadas. Essa estratégia busca limitar a agilidade de grupos criminosos e facilitar o monitoramento policial nas ruas.
Empresas de entrega e serviços de mototáxi precisam rever suas operações logísticas para não sofrerem impacto financeiro. A restrição afeta diretamente a economia local e a rotina de quem depende do veículo para trabalhar.
