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Nova lei de CNH para carros automáticos chega nesse ano de 2026? Entenda o projeto de lei que pode mudar o trânsito

Por Guilherme Silva
18/jan/2026
Em Geral
Nova lei de CNH para carros automáticos chega nesse ano de 2026? Entenda o projeto de lei que pode mudar o trânsito

Proposta de CNH automática ainda está em debate e não virou lei

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A ideia de criar uma CNH para veículos automáticos passou a circular com intensidade nas redes sociais, quase sempre associada a uma “nova lei” que já estaria definida para 2026. Até 2025, porém, não existe norma aprovada que crie uma carteira exclusiva para carros automáticos no Brasil; o assunto aparece em um projeto em análise no Congresso Nacional e, por isso, ainda está em fase de discussão, em meio ao crescimento da frota automática, elétrica e híbrida.

O que está sendo proposto para a CNH de veículos automáticos?

O projeto em análise no Legislativo prevê uma habilitação de categoria B com observação específica, indicando que o motorista está autorizado a conduzir somente veículos com câmbio automático. Todo o processo de formação – matrícula, aulas práticas e exame de direção – ocorreria em automóveis automáticos, sem exigência de treino em veículos manuais.

Nesse modelo, o candidato não precisaria treinar controle de embreagem nem troca manual de marchas, concentrando-se em aspectos próprios dessa tecnologia. A preparação destacaria o uso correto dos comandos, a interação com recursos eletrônicos e a aplicação de regras de circulação, sinalização e direção defensiva no contexto de veículos automáticos.

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Carteira Nacional de Habilitação - Créditos: depositphotos.com / rafapress
Carteira Nacional de Habilitação – Créditos: depositphotos.com / rafapress

A CNH para veículos automáticos já é obrigatória?

Dúvidas sobre se a CNH para veículos automáticos passará a valer automaticamente a partir de 2026 surgem de interpretações incompletas de notícias e publicações em redes sociais. Até o momento, a categoria B continua permitindo a condução de veículos manuais e automáticos para quem passa pelo processo tradicional, sem data definida para alteração dessa regra.

Caso a proposta de habilitação exclusiva para câmbio automático seja aprovada, a tendência é a coexistência de duas alternativas para novos condutores. Quem já possui CNH manteria seus direitos, enquanto o novo modelo passaria a ser uma opção de formação inicial para quem pretende dirigir apenas veículos automáticos.

Como funcionariam as modalidades de habilitação em discussão?

Na hipótese de aprovação da PL 7746/2017, o sistema de habilitação poderia oferecer dois caminhos distintos para a categoria B, com impactos diretos na liberdade de escolha do tipo de veículo. Essa diferenciação afetaria principalmente novos condutores e frotas empresariais que utilizam veículos de diferentes tecnologias.

De forma geral, os cenários cogitados seriam:

Tipo de habilitação O que permite
Categoria B convencional Libera a condução de veículos com câmbio manual e automático.
Categoria B com restrição Autoriza a condução apenas de veículos automáticos, com anotação específica na CNH.
Complementação futura Possibilidade de realizar aulas adicionais para migrar da habilitação automática para a manual.

Quais efeitos práticos a CNH para automáticos pode gerar?

Motorista recebendo multa de oficial
Motorista recebendo multa de oficial

A criação de uma CNH para carros automáticos modificaria a rotina de novos candidatos, centros de formação de condutores e órgãos de fiscalização. Para quem busca a primeira habilitação, o ponto mais sensível seria a escolha do tipo de veículo já no início do processo, influenciando o uso de carros próprios, emprestados ou de aplicativos.

Nas autoescolas, haveria necessidade de adaptar a frota, capacitar instrutores para lidar com recursos eletrônicos e revisar materiais didáticos. Para os agentes de trânsito, uma nova observação de restrição na CNH passaria a ser verificada nas abordagens, ao lado das categorias, prazos de validade e outras anotações obrigatórias.

Leia também: Lista reúne 7 carros completos que completam 20 anos e deixam de pagar IPVA oferecendo mais que populares zero

Quais mudanças da CNH estão confirmadas até 2026?

Enquanto a CNH específica para veículos automáticos permanece como proposta, algumas mudanças já foram anunciadas pelos órgãos de trânsito para o período até 2026. Uma delas permite que o exame prático da categoria B seja realizado em veículo automático sem gerar restrição formal, mantendo a autorização para dirigir carros manuais e automáticos.

Outra alteração em andamento é a ampliação do uso de plataformas digitais na formação teórica, permitindo que parte das aulas e conteúdos obrigatórios seja acessada on-line, por meio de sistemas reconhecidos pelos Detrans. Para acompanhar o que realmente entra em vigor, a recomendação é consultar portais oficiais, como Detrans, Senatran e Gov.br, evitando decisões baseadas em mensagens sem confirmação institucional.

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