O novo vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira reacendeu o debate sobre o suposto “monitoramento do Pix” pelo governo federal e trouxe novamente dúvidas para quem usa o sistema de pagamentos no dia a dia. A gravação, publicada na noite desta terça-feira (13/1), relaciona uma instrução normativa da Receita Federal à ideia de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria de olho nas transações de pequenos trabalhadores, como feirantes e autônomos.
Como a polêmica sobre ‘monitoramento do Pix’ foi motivada?
A nova controvérsia gira em torno de uma instrução normativa editada pela Receita Federal em agosto de 2025, que retomou regras para que fintechs e instituições de pagamento enviem dados de determinadas operações, como já ocorre com bancos. Na prática, o órgão passou a tratar essas empresas com os mesmos critérios de transparência exigidos do restante do sistema financeiro.
Segundo o deputado, esse dispositivo permitiria um acompanhamento detalhado de transações feitas por Pix, especialmente acima de certo valor mensal. Ele afirma que informais que movimentarem mais de R$ 5 mil por mês e não tiverem renda compatível com o declarado ao Fisco poderiam ser chamados a explicar a origem dos recursos e até “cair na malha fina”.
Como a Receita Federal explica o caso?
A palavra “monitoramento” envolve tanto fiscalização tributária quanto combate ao crime organizado. A Receita Federal afirma que as alegações de vigilância ampla ou direcionada a pequenos trabalhadores são falsas e que a instrução normativa apenas restabelece obrigações de informação para fintechs, sem criar um sistema específico de vigilância do Pix.
Segundo o órgão, não há tributação automática sobre o Pix, nem imposto novo sobre transações. Dados financeiros podem ser usados em casos de suspeita de lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou renda incompatível, algo que já ocorre há anos com informações enviadas por bancos tradicionais.
Quais são os impactos da norma para quem usa Pix no dia a dia?
A reedição da instrução normativa em agosto de 2025 foi apresentada como resposta à necessidade de transparência no setor de pagamentos digitais. Fintechs e instituições de pagamento passam a compartilhar dados de operações relevantes, o que, segundo a Receita, auxilia na identificação de esquemas de lavagem de dinheiro e uso de contas de fachada por organizações criminosas.
Para o usuário comum (como feirantes, manicures, motoboys, ambulantes e demais autônomos) a regra não muda a obrigação central: quem tem renda tributável acima dos limites legais deve declarar Imposto de Renda, independentemente de receber por Pix, TED, dinheiro em espécie ou cartão. O simples uso do Pix não cria imposto específico nem altera as faixas de isenção.
Como o novo vídeo de Nikolas impactou?
O debate sobre monitoramento do Pix ganhou enorme visibilidade digital, com o novo vídeo de Nikolas Ferreira ultrapassando 40 milhões de visualizações em poucas horas. A fala de que o governo poderia acompanhar gastos via Pix, ainda que desmentida pela Receita, encontra eco em quem teme aumento de impostos ou perda de privacidade financeira. Veja o vídeo de Nikolas:
