Em uma das faixas de areia mais famosas de Pernambuco, a construção de um muro reacendeu o debate sobre o acesso público às praias no Brasil. A obra, instalada em área próxima ao mar, passou a ser apontada como um obstáculo para moradores e turistas que utilizavam o trecho como passagem tradicional. O episódio tem sido discutido em diferentes esferas, envolvendo direito de propriedade, legislação ambiental e impactos sociais sobre a comunidade litorânea.
O tema ganha relevância em porque coincide com um cenário de expansão imobiliária no litoral pernambucano e maior fiscalização sobre o uso de áreas costeiras. Ao mesmo tempo em que empreendimentos privados se aproximam da orla, a legislação brasileira mantém o princípio de que as praias são bens de uso comum do povo. Nesse contexto, o muro torna-se símbolo de um embate mais amplo sobre até onde vai o direito do proprietário e onde começa o interesse coletivo.
Em 24/01/2025, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos proprietários da área que procedessem à remoção imediata do muro de contenção existente, bem como de todos os materiais poluentes associados à estrutura, como sacos de ráfia e arames farpados.
A destinação desses resíduos deve ser ambientalmente adequada, seguindo orientação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Além disso, os proprietários foram orientados a se abster de erguer novo muro ou obras similares na região sem prévia autorização ambiental regularmente emitida e apoiada em estudo técnico-científico robusto, reforçando o papel do licenciamento como filtro essencial entre o interesse privado e a proteção do litoral.
Direito de acesso às praias no Brasil
A legislação brasileira estabelece que as praias são bens públicos de uso comum, o que significa que qualquer pessoa tem direito de chegar até a faixa de areia. A Constituição Federal e normas ambientais preveem que o poder público deve garantir esse acesso, ainda que as áreas ao redor sejam privadas. Por isso, estruturas permanentes que impeçam a circulação da população tendem ser alvo de questionamentos jurídicos e administrativos.
Essa discussão se torna ainda mais complexa quando entram em cena áreas de preservação permanente, como dunas, restingas e margens de rios costeiros. Em muitos trechos do litoral pernambucano, essas zonas protegidas se sobrepõem a terrenos de alto interesse imobiliário. Quando uma construção, como um muro ou cerca, surge em locais próximos ao mar, órgãos ambientais avaliam se houve ocupação irregular, supressão de vegetação nativa ou alteração de dinâmica natural da costa.
Como o muro na praia de Pernambuco interfere na comunidade?
O caso do muro em uma praia de destaque em Pernambuco evidencia efeitos diretos na rotina da população local. Moradores relatam que caminhos tradicionais, usados por décadas para chegar ao mar, passaram a exigir trajetos mais longos, muitas vezes sem infraestrutura adequada de calçadas, iluminação ou segurança. Para quem vive do comércio informal, como vendedores ambulantes, artesãos e trabalhadores de bares de praia, o aumento da distância pode significar menos circulação de pessoas e queda na renda.
No turismo, a restrição de acesso afeta a experiência de quem busca a praia como principal atrativo. Visitantes que não conhecem bem a região tendem a desistir ao encontrar passagens fechadas, falta de sinalização ou dificuldades para chegar à areia. Em uma economia que depende fortemente da movimentação de turistas, qualquer barreira física ou logística influencia hotéis, pousadas, restaurantes e serviços ligados ao lazer.
- Diminuição do fluxo de banhistas em determinados trechos;
- Redução da visibilidade de pequenos negócios locais;
- Aumento da sensação de privatização de espaços costeiros;
- Conflitos entre moradores, visitantes e proprietários de imóveis.
No Pontal dos Fragosos, esses impactos sociais somam-se ao fato de que a presença de muros e estruturas rígidas em área de uso tradicional dificulta o trânsito de pescadores artesanais, trabalhadores do turismo e comunidades que utilizam o trecho há décadas. A recomendação do MPPE, ao exigir a retirada do muro e a restauração ambiental, também busca recompor esse uso coletivo do espaço litorâneo, reduzindo tensões entre proprietários e a comunidade e restabelecendo rotas de acesso historicamente utilizadas.
Quais são os principais questionamentos legais sobre o muro?
Do ponto de vista jurídico, a construção de muros em áreas litorâneas costuma levantar três tipos principais de questionamento: acesso, licenciamento e ocupação de área protegida. No caso pernambucano, especialistas em direito ambiental e urbanístico destacam que obras próximas à linha de costa, em 2025, dificilmente são autorizadas sem estudos prévios e parecer dos órgãos competentes. Quando surgem dúvidas, o caminho costuma envolver investigações administrativas e ações judiciais.
- Acesso público: analisa-se se o muro impede a passagem para a praia ou reduz significativamente as rotas disponíveis para a população.
- Licenciamento ambiental: verifica-se se houve autorização válida, estudo de impacto e respeito às normas municipais, estaduais e federais.
- Área de preservação permanente: avalia-se se a estrutura foi erguida sobre dunas, restingas ou faixas de marinha, que têm regras próprias de proteção.
Paralelamente, gestões municipais e estaduais podem ser cobradas por falhas na fiscalização. Quando o poder público demora a agir, surgem ações civis públicas propostas por ministérios públicos ou entidades civis, buscando restaurar o acesso ao litoral, revisar licenças ou até determinar a retirada de construções consideradas irregulares.
No relatório elaborado pelo Ibama sobre o muro do Pontal de Maracaípe, foram apontadas irregularidades graves, como a inexistência de estudo técnico-científico que comprovasse erosão costeira significativa; a execução da obra em desacordo com as licenças ambientais expedidas; impactos negativos à dinâmica natural da costa; e prejuízos à fauna e à flora locais.
A Promotora de Justiça Clarissa Dantas Bastos ressaltou que milhares de sacos de ráfia utilizados na estrutura estão se deteriorando e gerando poluição ambiental relevante, em violação a normas como a Lei nº 9.605/1998 (crimes ambientais) e a Lei Estadual nº 14.258/2010, que vedam intervenções em áreas costeiras sem comprovação de necessidade e sem licenciamento adequado. Segundo a promotora, a instalação de muros em áreas costeiras deve ser medida de última instância, apenas justificável diante de risco iminente a populações locais ou a bens públicos de relevante interesse ambiental, o que não se verificou no caso concreto.
Impactos ambientais e paisagísticos do muro na praia
Além da dimensão social e jurídica, o muro em praia de Pernambuco também chama atenção pelo efeito sobre o ambiente costeiro. Barreiras físicas erguidas perto do mar podem interferir na circulação de ventos, no transporte natural de areia e na drenagem da água da chuva. Em alguns casos analisados em diferentes pontos do litoral brasileiro, estruturas rígidas contribuíram para acelerar processos de erosão em trechos vizinhos.
Especialistas avaliam fatores como:
- Alteração da paisagem e perda de visibilidade do mar;
- Possível fragmentação de habitats de fauna costeira;
- Desvio de fluxo de água que pode agravar alagamentos em períodos de chuva intensa;
- Dependência maior de obras de contenção em médio prazo.
No Pontal dos Fragosos, o MPPE também determinou a adoção de medidas de restauração ambiental na área afetada, com destaque para a recuperação da vegetação de restinga e a recomposição das condições naturais de desova de tartarugas marinhas, sob supervisão de Ibama e CPRH.
Caminhos possíveis para conciliar acesso, propriedade e preservação
O episódio do muro em uma praia emblemática de Pernambuco ilustra um cenário em que diferentes interesses se encontram: moradores, turistas, proprietários, poder público e meio ambiente. Em situações semelhantes, algumas soluções costumam ser discutidas, como criação de passagens públicas obrigatórias, revisão de licenças e adoção de projetos paisagísticos que reduzam a sensação de barreira sem descuidar da segurança patrimonial.
Entre as alternativas apontadas por urbanistas e gestores costeiros estão:
- Estabelecer corredores de acesso com sinalização clara e manutenção permanente;
- Planejar muros e cercas com recuos, permeabilidade visual e integração à vegetação nativa;
- Fortalecer planos diretores e leis de uso do solo específicos para a zona costeira;
- Promover consultas públicas antes de grandes intervenções na orla.
O desenrolar do caso em Pernambuco tende a servir de referência para outros pontos do litoral brasileiro que enfrentam dilemas parecidos. A forma como o acesso às praias será garantido, ao mesmo tempo em que se regulam empreendimentos privados e se protege o ambiente natural, deve continuar no centro das discussões sobre desenvolvimento sustentável nas áreas costeiras do país.
No Pontal de Maracaípe, o prazo de 15 dias concedido pelo MPPE para que os proprietários informem as providências adotadas, com documentação comprobatória, exemplifica um modelo mais proativo de fiscalização, em que órgãos de controle exigem não apenas a paralisação de obras irregulares, mas também a efetiva recuperação ambiental e a reabertura de áreas tradicionalmente utilizadas pela coletividade.
