A legislação de trânsito brasileira passou por mudanças importantes com a chegada dos documentos digitais, mas a exigência de portar a CNH e o CRLV-e continua em vigor. Mesmo com toda a praticidade dos aplicativos, a falta desses registros no momento de uma abordagem pode gerar autuação, pontos na habilitação e outras consequências previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
CNH e CRLV-e ainda são obrigatórios no trânsito brasileiro?
Apesar de muitas etapas do trânsito terem migrado para o ambiente digital, a obrigatoriedade da CNH e do CRLV-e permanece. O que mudou foi a forma de apresentação. Hoje, esses documentos podem ser exibidos tanto na versão física quanto na forma eletrônica, por meio da Carteira Digital de Trânsito, disponível para smartphones. A legislação considera as duas modalidades com a mesma validade jurídica, desde que os dados estejam atualizados e legíveis.
Em uma abordagem, o agente de trânsito pode consultar as informações por meio de leitura de QR Code ou acesso aos sistemas do Detran e da Secretaria Nacional de Trânsito. Mesmo assim, a responsabilidade de ter os documentos disponíveis continua sendo do condutor. A ausência da CNH, por exemplo, configura infração específica, assim como o não porte do CRLV referente ao ano de exercício do licenciamento.
Como funciona a Carteira Digital de Trânsito na prática?
A digitalização da CNH e do CRLV-e trouxe maior agilidade ao dia a dia dos motoristas. Após o pagamento das taxas anuais, o licenciamento eletrônico é liberado no aplicativo, dispensando a entrega presencial de documentos impressos por correio ou nos postos de atendimento. Isso reduz deslocamentos, filas e a dependência de horários limitados de funcionamento dos órgãos de trânsito.
Além disso, o proprietário do veículo consegue compartilhar o CRLV-e com outros condutores autorizados, o que é útil em casos de uso familiar ou empresarial. Esse compartilhamento é feito dentro do próprio aplicativo, permitindo que mais de uma pessoa tenha o documento armazenado no celular, sem necessidade de cópia física para cada motorista. Mesmo sem conexão à internet, os arquivos já baixados permanecem acessíveis, o que garante funcionamento em regiões sem sinal.
- CNH Digital: versão eletrônica da habilitação, com os mesmos dados da carteira física;
- CRLV-e: licenciamento em formato digital, com informações do veículo e do ano de exercício;
- QR Code: código utilizado pelos agentes para validar autenticidade e situação do documento;
- Armazenamento offline: permite acesso mesmo sem internet, desde que o documento já tenha sido baixado.
Quais são as consequências de não portar CNH e CRLV-e?
O Código de Trânsito Brasileiro define penalidades específicas para situações em que o condutor não apresenta a CNH ou o CRLV-e durante uma fiscalização. A falta de habilitação pode gerar multa de R$ 293, retenção do veículo até a apresentação de um motorista regular e registro de pontos. Já a ausência do licenciamento válido pode levar, além da autuação, à remoção do veículo para o pátio, até que a pendência seja resolvida.
Em muitos casos, o problema não está na inexistência do documento, mas na dificuldade de acesso. Perda do celular, bateria descarregada, falha no aplicativo ou esquecimento da carteira física podem causar transtornos em uma simples blitz de rotina. Por esse motivo, é comum a orientação de manter uma alternativa de respaldo, especialmente para quem tem mais dificuldade com tecnologia.
- Manter a CNH atualizada, física ou digital, sempre acessível;
- Garantir que o CRLV-e do ano corrente esteja baixado no celular;
- Verificar periodicamente se há pendências de multas ou taxas;
- Evitar circular com o veículo em período de licenciamento vencido;
- Em caso de problemas com o aplicativo, portar uma cópia impressa do CRLV-e.
É recomendável ter CNH e CRLV-e impressos mesmo com a versão digital?
A legislação não exige simultaneamente as duas formas, mas a cópia impressa ainda é vista como uma alternativa prática em várias situações. Para quem não utiliza smartphone ou tem receio de imprevistos tecnológicos, imprimir o CRLV-e em papel comum continua sendo uma estratégia para evitar transtornos. Essa via impressa, desde que emitida a partir do documento oficial, possui validade jurídica reconhecida.
Em 2026, o cenário mostra que a convivência entre o físico e o digital ainda é uma realidade no trânsito brasileiro. A tendência de modernização permanece, mas a responsabilidade de portar CNH e CRLV-e segue como parte essencial da rotina de quem conduz veículos. A combinação entre documentos em dia, acesso facilitado e atenção às regras do CTB reduz riscos de multas e contribui para um controle mais eficiente das vias públicas.
