A repetição da infração por dirigir sob efeito de álcool em menos de um ano gera a cassação da CNH imediata após o devido processo legal, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Esta medida endurece as punições para condutores que ignoram suspensões temporárias e insistem em conduzir veículos sob efeito de substâncias psicoativas.
Como funciona a cassação da CNH por reincidência de bafômetro?
O condutor flagrado pela segunda vez em 12 meses enfrenta a perda definitiva do documento atual por meio de um processo administrativo instaurado pelo Detran. Diferente da suspensão comum, a cassação obriga o cidadão a ficar dois anos sem dirigir e refazer todo o processo de habilitação do zero.
O valor da multa também sofre um impacto severo, sendo aplicado em dobro no momento da segunda autuação por infração gravíssima. O motorista deve desembolsar valores que superam os cinco mil reais, além de arcar com os custos de pátio e taxas de reabilitação.
Qual é o valor da multa da Lei Seca pela segunda vez?
A legislação determina que a multa com fator multiplicador de dez vezes seja dobrada em casos de nova infração dentro do período de um ano. Entender os valores ajuda a compreender a gravidade financeira que acompanha a reincidência na Lei Seca em 2026.
| Situação da Infração | Valor da Multa (R$) | Penalidade Administrativa |
|---|---|---|
| Primeira autuação | 2.934,70 | Suspensão de 12 meses |
| Segunda autuação (12 meses) | 5.869,40 | Cassação do documento |
O Detran pode cassar a carteira sem direito a defesa prévia?
Nenhuma penalidade é aplicada sem que o condutor tenha garantido o seu amplo direito de defesa e o contraditório durante as etapas do processo. O órgão de trânsito deve notificar o infrator, abrindo prazos para recursos na JARI e, posteriormente, no Cetran, caso a defesa inicial seja indeferida.
Durante o período de dois anos de bloqueio após a decisão final, o condutor não pode iniciar aulas em autoescolas nem solicitar nova permissão. A lei busca garantir que o tempo de punição sirva como um período de reeducação obrigatória para a segurança nas vias públicas.
Qual a diferença real entre ter a CNH suspensa ou cassada?
A suspensão é uma interrupção temporária onde o motorista recupera o direito de dirigir após um curso de reciclagem e o cumprimento do prazo. Já a cassação da carteira representa a anulação do documento, exigindo novos exames médicos, psicotécnicos e provas práticas após o interstício de 24 meses.
- A reabilitação do condutor só pode ser iniciada após o cumprimento total do prazo de dois anos de proibição.
- O histórico de infrações graves permanece registrado no sistema nacional para fins de consulta das autoridades.
- Dirigir com a habilitação cassada é considerado crime de trânsito e pode resultar em detenção imediata.
Como evitar a perda definitiva do direito de dirigir?
A segurança viária depende do cumprimento rigoroso das normas para proteger a vida de todos os cidadãos e evitar prejuízos legais. Estar ciente das consequências da reincidência e utilizar a CNH Digital para monitorar o prontuário são atitudes essenciais para qualquer motorista.
- Utilize serviços de transporte por aplicativo ou caronas sempre que houver consumo de álcool em eventos.
- Acompanhe regularmente as notificações de multas e processos no aplicativo oficial do Governo Federal.
- Respeite rigorosamente os prazos de suspensão vigentes para evitar que uma punição simples se transforme em cassação.
No vídeo a seguir, o canal Doutor Multas, canal que reúne mais de 207 mil inscritos e 1,9 mil vídeos publicados, esclarece de forma objetiva quando a Lei Seca gera suspensão e em quais situações pode culminar na perda definitiva do direito de dirigir, tornando o conteúdo essencial para quem precisa entender as consequências reais dessa infração:
