O sistema de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou por mudanças importantes com a Lei 14.071/2020. O objetivo foi equilibrar a punição a infratores recorrentes e a flexibilidade para bons condutores. Anteriormente fixada em 20 pontos, a regra agora se adapta ao comportamento do motorista.
Como funciona o novo limite de pontos da CNH?
A legislação atual abandonou o limite único e introduziu um modelo escalonado. O objetivo é diferenciar quem comete deslizes leves daqueles que colocam a segurança viária em risco com infrações mais sérias.
Essa mudança reconhece que nem toda multa tem o mesmo peso. O novo sistema oferece uma “gordura” maior para motoristas responsáveis, ao mesmo tempo que endurece o cerco contra quem pratica direção perigosa de forma habitual.
Quantos pontos suspendem a carteira hoje?
O teto para a suspensão da CNH agora varia entre 20 e 40 pontos, dependendo exclusivamente da gravidade das infrações cometidas nos últimos 12 meses. Entenda a nova estrutura:
| Histórico de Infrações | Limite de Pontos | Perfil do Condutor |
|---|---|---|
| Nenhuma gravíssima | 40 Pontos | Condutor exemplar ou que comete apenas infrações leves, médias ou graves. |
| 1 infração gravíssima | 30 Pontos | Condutor com uma falta de alta gravidade no prontuário nos últimos 12 meses. |
| 2 ou mais gravíssimas | 20 Pontos | Condutor reincidente em faltas graves; limite mais rígido para garantir a segurança. |
Pagar a multa elimina os pontos da carteira?
Este é um mito comum. O pagamento do boleto da multa não apaga a pontuação do prontuário. Os pontos são computados independentemente da quitação do débito e permanecem ativos por 12 meses.
Além disso, a suspensão não é automática no momento da infração. Ela ocorre após a abertura de um processo administrativo, onde o motorista ainda tem direito de defesa antes de ter a CNH bloqueada.
O que acontece se eu estourar o limite de pontos?
Se a suspensão for confirmada, o motorista ficará impedido de dirigir por um período determinado pela autoridade de trânsito (de 6 meses a 1 ano e, em caso de reincidência, até 2 anos).
Para recuperar a CNH, não basta apenas esperar o tempo passar. É obrigatório realizar o Curso de Reciclagem em um Centro de Formação de Condutores (CFC) e ser aprovado em uma prova teórica para ter o direito de dirigir restabelecido.
