O caso de Antônio Pereira do Nascimento, motorista do Tocantins que recebeu por engano uma transferência estratosférica em sua conta, ganhou um novo capítulo jurídico em janeiro de 2026. Após devolver voluntariamente a quantia bilionária, o trabalhador agora move uma ação judicial contra o banco, fundamentando-se em artigos específicos do Código Civil que preveem gratificações para quem devolve bens perdidos.
Como uma transferência errada de R$ 131 milhões aconteceu?
Em junho de 2023, um erro em uma transferência interinstitucional do Banco Bradesco fez com que o saldo de Antônio Pereira do Nascimento saltasse para exatos R$ 131.870.227,00. O motorista, ao perceber a cifra astronômica, não movimentou o recurso e comunicou imediatamente a instituição financeira, garantindo o estorno total do montante para o proprietário legítimo.
Apesar da honestidade demonstrada, o caso tomou contornos negativos para o correntista nos meses seguintes. A exposição midiática massiva e mudanças inesperadas em seu perfil bancário motivaram a busca por reparação na Justiça, transformando o ato de boa-fé em uma complexa batalha nos tribunais.
Por que o motorista pede 10% do valor como recompensa?
A defesa do motorista baseia o pedido de R$ 13,1 milhões na aplicação dos artigos 1.233 e 1.234 do Código Civil Brasileiro, que tratam da descoberta de coisas alheias perdidas. Segundo o texto legal, quem encontra e devolve um bem tem direito a uma recompensa não inferior a 5% do valor do objeto, além de indenização por despesas de conservação e transporte.
Além da gratificação pelo achado, o processo que segue em andamento em janeiro de 2026 lista outros prejuízos sofridos por Antônio Pereira do Nascimento após o depósito milionário, conforme detalhado abaixo.
No vídeo a seguir, a advogada bancária @larissabrandao.adv, que soma mais de 565,4 mil seguidores, traz informações cruciais sobre como recuperar o PIX em caso de golpe, explicando o funcionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED) e os passos jurídicos necessários para tentar reaver o dinheiro:
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Quais são os principais argumentos do banco na Justiça?
A instituição financeira sustenta que o valor nunca pertenceu ao motorista e que o erro sistêmico foi corrigido sem que houvesse apropriação dos recursos por parte do cliente. O banco argumenta que a legislação sobre bens perdidos (achado) não se aplicaria a depósitos bancários errôneos, que possuem regramento jurídico distinto para repetição de indébito.
O caso levanta um debate jurídico importante sobre se um saldo digital em conta corrente pode ser juridicamente comparado a um objeto físico perdido na rua. A decisão final poderá abrir um precedente inédito para milhares de transações realizadas incorretamente via Pix ou TED todos os dias no Brasil.
Como o enquadramento VIP no banco gerou prejuízo ao cliente?
Um dos pontos mais curiosos da ação é a prova de que o sistema automatizado do banco promoveu Antônio Pereira do Nascimento para categorias de alta renda sem sua autorização. Esse upgrade forçado resultou na cobrança de tarifas administrativas duplicadas, gerando um custo mensal superior ao que o motorista costumava pagar antes do erro.
Para a defesa, isso prova que a instituição teve controle total sobre a movimentação e ainda lucrou indiretamente com as taxas sobre o saldo inflado, enquanto o cliente arcava com o ônus da burocracia para regularizar sua situação cadastral.
O que esperar do desfecho deste processo em 2026?
Com o processo em fase avançada neste início de 2026, a expectativa jurídica gira em torno da interpretação do magistrado sobre o dever de recompensar a honestidade extraordinária. Enquanto a sentença não é proferida, o caso reforça a importância de documentar toda e qualquer comunicação com bancos em episódios de depósitos desconhecidos.
Se você se encontrar em uma situação semelhante de erro bancário, considere estes passos fundamentais para sua proteção jurídica.
- Notifique o banco formalmente por canais oficiais e registre o número do protocolo de atendimento.
- Não utilize qualquer fração do valor, pois o gasto pode ser configurado como crime de apropriação indébita.
- Procure orientação jurídica caso a devolução do dinheiro resulte em cobranças indevidas ou danos à sua imagem pública.
