O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou novas flexibilizações na rotina do general da reserva Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão por envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado. A decisão mais recente, proferida na última segunda-feira (19/1), libera visitas mensais de uma cabeleireira à residência do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e amplia o acesso diário ao terraço do prédio para banho de sol e exercícios físicos, mantendo rígido controle judicial em regime de prisão domiciliar motivado por diagnóstico de Alzheimer.
Como a decisão de Alexandre de Moraes foi motivada?
A autorização de visitas e de banho de sol a Augusto Heleno ocorre na execução da pena imposta pelo STF, que inclui 21 anos de prisão e 84 dias-multa. O processo apurou a participação em um plano de ruptura da ordem democrática iniciado em 2023, ainda cercado de debates jurídicos e políticos.
Com o avanço da idade e o diagnóstico de Alzheimer, a defesa pediu substituição do regime de prisão, obtendo em 23 de dezembro a conversão para prisão domiciliar. As medidas cautelares incluem tornozeleira eletrônica, proibição de uso de telefone, impedimento de acesso a redes sociais e limitação de circulação ao perímetro da residência.
Quais benefícios foram autorizados em visitas e banho de sol?
A nova decisão detalha e amplia possibilidades de convivência social e de cuidados pessoais de Augusto Heleno. Moraes permitiu que a cabeleireira Mara do Santos de Oliveira o visite uma vez por mês, em horário comercial, para atendimento na própria residência, com caráter permanente e condicionado às regras da execução penal.
Além disso, foram mantidas as visitas de filhos, netos, genro e um amigo previamente cadastrados, que devem observar horários e regras fixadas pelo STF. O acesso diário ao terraço do prédio, por até três horas, foi reafirmado para exercícios físicos e banho de sol, visando preservar a saúde física e mental do condenado.
- Visita mensal de cabeleireira em horário comercial;
- Visitas mantidas para familiares próximos e um amigo;
- Acesso diário ao terraço por até três horas;
- Finalidade de exercícios físicos e exposição ao sol.
Quais são as principais restrições e riscos para Augusto Heleno?
Apesar das flexibilizações, o regime de prisão domiciliar segue com restrições severas e monitoramento contínuo. O uso de tornozeleira eletrônica é obrigatório, e a comunicação por telefone ou redes sociais permanece proibida, para evitar contatos indevidos ou interferência em investigações em curso.
O descumprimento das medidas impostas pode levar ao retorno imediato ao regime fechado, inclusive por violações de horário no terraço ou regras de visitação. O STF busca preservar a autoridade da condenação e o controle da execução penal por meio de vigilância tecnológica e fiscalizações regulares.
Qual é o impacto da prisão domiciliar para Augusto Heleno?
A situação de Augusto Heleno ilustra como o regime domiciliar é aplicado a condenados idosos ou com problemas de saúde relevantes, como o Alzheimer. A decisão de Moraes tenta conciliar a execução da pena de 21 anos e 84 dias-multa com cuidados específicos de saúde e condições mínimas de dignidade.
Do ponto de vista jurídico, o caso reforça o papel do STF na fiscalização constante da pena, ajustando visitas, higiene pessoal e acesso a áreas comuns do prédio. No plano social, reacende o debate sobre direitos de presos em regime domiciliar, limites de flexibilização e o uso de tornozeleiras eletrônicas como instrumento de controle.
