A abertura de um inquérito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou em evidência a suspeita de vazamento de dados sigilosos de integrantes da Corte e de seus familiares, envolvendo possíveis acessos irregulares a informações fiscais por parte da Receita Federal e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), em um contexto já tenso pelo caso Banco Master e com relevantes impactos jurídicos, políticos e institucionais.
Como o inquérito de Alexandre de Moraes foi motivado?
O inquérito foi instaurado de ofício por Moraes, no exercício da presidência interina do STF durante o recesso, sem provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o que rompe a prática mais comum na Corte. Receita Federal e Coaf foram notificados e, até o momento, não se manifestaram publicamente, enquanto internamente técnicos da Receita apontam limites legais às consultas e o risco de demissão por quebra de sigilo sem procedimento formal.
No centro da apuração está a hipótese de que informações protegidas por sigilo fiscal de ministros e seus parentes tenham sido acessadas de maneira irregular por órgãos federais.
Qual a relação entre o caso Banco Master e a suspeita de vazamento de dados?
As dúvidas ganharam força após a divulgação de detalhes de contratos e negócios envolvendo familiares de ministros ligados a processos do Banco Master no STF. Coluna em O Globo revelou informações sobre um contrato da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, para atuar na defesa de interesses do Banco Master e de Daniel Vorcaro perante Banco Central, Receita Federal e Congresso Nacional.
Reportagem do Estadão indicou ainda que irmãos do ministro Dias Toffoli cederam participação milionária no resort Tayaya, no Paraná, a um fundo da Reag Investimentos, ligada a fundos associados ao Banco Master e a suspeitas de sonegação no mercado de combustíveis. Esses vínculos econômicos aumentaram o escrutínio sobre pessoas próximas a ministros e estimularam a defesa, dentro do STF, de um esclarecimento amplo sobre eventuais acessos irregulares a dados fiscais ou financeiros.
Quais os impactos do vazamento de dados de ministros?
A investigação sobre suposto vazamento de dados ocorre paralelamente às apurações sobre fraudes atribuídas ao Banco Master, que já vinham provocando fissuras no STF. Medidas recentes do relator do caso, ministro Dias Toffoli, como autorizar interrogatórios, acareações e nova fase de operação da Polícia Federal durante o recesso, suscitaram críticas de investigadores e especialistas em processo penal.
Em um despacho, Toffoli determinou que todo o material apreendido fosse enviado ao STF “lacrado e acautelado”, afastando-se do procedimento usual de custódia e perícia pela PF e levantando dúvidas sobre a futura validade das provas. Diante da repercussão, o ministro recuou parcialmente e determinou que a PGR analisasse o conteúdo de celulares, enquanto a Receita reforça internamente que servidores podem ser demitidos se acessarem dados fiscais sem base legal ou procedimento formal.
Quais as principais frentes de apuração do inquérito?
O inquérito conduzido por Alexandre de Moraes tende a mapear, em primeiro lugar, eventuais acessos a dados fiscais e financeiros de ministros e familiares em bases da Receita e do Coaf. A partir desse rastreamento técnico, serão examinados elementos que permitam vincular acessos internos, procedimentos formais e eventual uso indevido de informações sigilosas.
Nesse contexto, a investigação deve considerar alguns pontos centrais que ajudam a delimitar responsabilidades administrativas, cíveis e penais:
- Registros de acesso a sistemas de informações fiscais e financeiros;
- Procedimentos formais abertos para justificar consultas e compartilhamentos;
- Correlação temporal entre vazamentos na imprensa e consultas internas identificadas;
- Responsabilidade individual de servidores ou dirigentes, se confirmada a irregularidade;
- Fluxo de informações entre Receita, Coaf, Ministério Público, PF e demais órgãos envolvidos.
