A nova regulamentação da isenção de IPVA para carros híbridos em São Paulo limita o benefício a modelos específicos que utilizam etanol ou hidrogênio. A medida vale para os anos de 2025 e 2026 e exige atenção redobrada do consumidor aos detalhes técnicos do veículo.
Quais as novas regras para conseguir a isenção de IPVA?
A Lei 18.065 estabelece que apenas carros com valor venal de até R$ 250 mil podem pleitear a gratuidade do imposto. O motor a combustão deve operar, alternativa ou exclusivamente, com etanol para se enquadrar nas novas normas de sustentabilidade.
Existem requisitos de engenharia que definem a elegibilidade além do preço de tabela. O motor elétrico precisa ter potência mínima de 40 kW e o sistema de tensão deve ser igual ou superior a 150 V.
Por que modelos populares ficaram fora da isenção de IPVA?
A exigência de alta voltagem e potência exclui automaticamente os chamados híbridos leves (MHEV) da lista de beneficiários. Esses modelos possuem sistemas elétricos auxiliares de menor capacidade que não atendem aos parâmetros técnicos da nova legislação.
Marcas como Fiat e BYD tiveram parte de seu portfólio afetada por essas restrições técnicas. Em contrapartida, a Toyota se destaca por já possuir modelos híbridos flex nacionais que cumprem integralmente os requisitos.
Como as montadoras estão compensando o consumidor?
Para manter a competitividade diante das novas barreiras tributárias, fabricantes adotaram ações comerciais diretas. A BYD, por exemplo, anunciou o pagamento do imposto integral para clientes que adquirirem seus híbridos plug-in durante o mês de janeiro.
Essa estratégia serve para amortecer o impacto financeiro no bolso do motorista enquanto o cenário se estabiliza. A tendência é que promoções e bônus de fábrica se tornem ferramentas essenciais para modelos não isentos.
Quais os critérios técnicos exigidos pela lei em São Paulo?
O foco da regulamentação é incentivar a produção local e privilegiar tecnologias de baixa emissão já instaladas no estado. Isso cria um ambiente favorável para montadoras que já produzem veículos com tecnologia flex e alta eficiência energética em solo paulista.
Para obter o desconto no imposto estadual, o veículo deve cumprir rigorosamente as condições listadas abaixo.
- Motor a combustão movido a etanol ou propulsão a hidrogênio
- Sistema elétrico com tensão mínima de 150 V (exclui híbridos leves)
- Valor de venda limitado ao teto de R$ 250 mil
O que fazer se o veículo não estiver na lista automática?
Mesmo comprando um carro que atenda aos requisitos, é possível que ele não conste imediatamente no sistema automático de isenção. O proprietário deve consultar a lista oficial divulgada pela Secretaria da Fazenda.
Caso o modelo cumpra as regras mas não esteja isento, siga estes passos importantes:
- Acesse o Sistema de Pedidos Eletrônicos (SIPET) da Fazenda
- Reúna a documentação técnica que comprove as especificações
- Protocole o pedido individual de reconhecimento da isenção
Antes de fechar negócio, visite a concessionária e exija a confirmação de que o modelo específico está apto ao benefício ou ao processo via SIPET.
