Um depósito via PIX feito de forma equivocada pode gerar consequências bem além de um simples transtorno bancário. A forma como a pessoa que recebeu o dinheiro reage ao erro é o ponto central: manter ou gastar um valor que não lhe pertence pode ser enquadrado como crime, especialmente quando há má-fé e ausência de devolução, o que passou a chamar a atenção do sistema de Justiça com a consolidação do PIX como principal meio de pagamento instantâneo no Brasil.
PIX recebido por engano é crime ou apenas erro bancário?
A expressão “gastar PIX errado é crime” tem base jurídica. O Código Penal, em seu artigo 169, trata da apropriação de coisa havida por erro, que ocorre quando alguém se apropria de um valor que entrou em sua conta por engano e age como se o dinheiro fosse seu, ciente do equívoco.
Mais do que o montante envolvido, o que se avalia é a conduta de quem recebeu indevidamente. Deixar de devolver, dificultar o estorno ou utilizar o valor caracteriza má-fé, podendo resultar em detenção ou multa, conforme o caso concreto e a análise do comportamento do recebedor.
Quais são as obrigações ao receber um PIX indevido?
Nessas situações, a pessoa que recebeu o valor indevido passa a ter obrigações jurídicas e éticas claras. A legislação e a jurisprudência observam se houve tentativa de esclarecimento, comunicação com o banco e efetiva devolução do dinheiro ao verdadeiro titular.
O que fazer imediatamente ao perceber um PIX indevido?
Ao notar um PIX indevido na conta, a recomendação é agir com rapidez, transparência e cautela. Quanto mais ágil for a comunicação com o banco e com o remetente, menores as chances de conflito, suspeita de fraude ou responsabilização penal futura.
- Verificar a origem do crédito: conferir no extrato o nome e os dados do remetente exibidos pelo banco.
- Comunicar o banco: registrar a ocorrência pelos canais oficiais e solicitar orientação de devolução.
- Evitar movimentar o dinheiro: não utilizar o valor até que o procedimento de estorno seja definido.
- Registrar as provas: guardar conversas, protocolos de atendimento e recibos de devolução.
- Buscar orientação jurídica: em caso de dúvida ou conflito, consultar um profissional do Direito.
Como reduzir erros ao enviar um PIX?
Se o recebimento indevido pode gerar crime, o envio incorreto também preocupa quem transfere. Como o PIX é instantâneo, uma falha de atenção pode direcionar o dinheiro a um desconhecido, exigindo depois medidas administrativas ou até judiciais para tentar reaver o valor transferido.
- Conferir os dados exibidos na tela de confirmação, especialmente nome completo e CPF ou CNPJ;
- Preferir chaves PIX fáceis de reconhecer, como número de celular ou e-mail atualizados;
- Evitar realizar transferências com pressa ou em ambientes com distrações constantes;
- Em valores altos, fazer um teste com pequena quantia antes de enviar o montante principal.
Qual é o papel da boa-fé e da responsabilidade no uso do PIX?
A expansão do PIX trouxe agilidade às transações, mas também reforçou a necessidade de responsabilidade digital. A Justiça avalia a intenção do recebedor, a rapidez com que o erro é tratado e a cooperação com o remetente e a instituição financeira, valorizando a boa-fé e a devolução imediata.
Quando o destinatário gasta o dinheiro, devolve apenas parte da quantia ou nega o recebimento, o caso tende a migrar para o campo penal. O dinheiro que chega por engano não integra o patrimônio de quem o recebeu e deve ser restituído, sob pena de o conflito se prolongar por anos nos tribunais.
