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Lei obriga supermercados como Carrefour e Assaí Atacadista a dar prioridade no atendimento para os idosos acima de 60 anos

Por Yudi Soares
02/jan/2026
Em Geral
Lei obriga supermercados como Carrefour e Assaí Atacadista a dar prioridade no atendimento para os idosos acima de 60 anos

Carrefour - Créditos: depositphotos.com / Vejaa

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Entrar em um supermercado grandes como Carrefour e Assaí Atacadista costuma ser uma tarefa cansativa, especialmente em horários de pico. Corredores cheios, carrinhos pesados e filas demoradas no caixa fazem parte da realidade de muitos consumidores, e para pessoas idosas, acima de 60 anos, esse cenário pode representar não só desgaste físico, mas também risco à saúde quando há dificuldade de locomoção ou problemas crônicos, tornando o direito ao atendimento prioritário para idosos em supermercados um ponto central de proteção e cuidado.

Lei obriga supermercados como Carrefour e Assaí Atacadista a dar prioridade no atendimento para os idosos acima de 60 anos
Idosa no supermercado – Créditos: depositphotos.com / amazingmikael

O que diz a lei sobre atendimento prioritário para idosos em supermercados?

O atendimento prioritário para idosos em supermercados está diretamente ligada à Lei 10.048/2000, que determina prioridade de atendimento para pessoas idosas em serviços públicos e privados, incluindo supermercados, hipermercados, atacarejos e demais estabelecimentos do varejo alimentar. O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) reforça esse direito e determina que toda situação de espera seja adaptada para garantir respeito, acessibilidade e proteção.

Na prática, isso significa que grandes redes e mercados de bairro, independentemente do porte, precisam organizar o fluxo de atendimento para que clientes idosos sejam atendidos com rapidez e sem constrangimentos, inclusive por meio de sinalização clara e filas específicas. Essa prioridade não é facultativa nem depende da boa vontade do comerciante: é obrigação legal válida em todo o território nacional e integra o conjunto de políticas de proteção à pessoa idosa.

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Como deve funcionar o atendimento prioritário para idosos em supermercados?

O cumprimento do atendimento preferencial ao idoso envolve mais do que apenas uma placa no caixa, exigindo medidas visíveis e efetivas para que a prioridade ocorra no dia a dia. As redes precisam adotar práticas de organização, acessibilidade e treinamento interno para garantir que a pessoa idosa não enfrente barreiras ao longo de toda a jornada de compra.

Entre as práticas mais comuns e recomendadas para tornar o atendimento realmente prioritário, destacam-se:

  • Caixas exclusivos ou preferenciais: devem estar claramente identificados e disponíveis para idosos e demais grupos prioritários.
  • Sinalização adequada: cartazes, avisos e letreiros precisam informar de forma simples quem tem direito à prioridade.
  • Funcionários orientados: a equipe deve saber como reconhecer o público prioritário, organizar o fluxo e evitar constrangimentos.
  • Gestão de horários de pico: em momentos de maior movimento, é fundamental ampliar o número de caixas e reforçar o atendimento.

Por que o atendimento prioritário para idosos em supermercados é importante?

A prioridade na fila representa mais do que rapidez na hora de pagar as compras, pois está diretamente ligada à preservação da saúde e da autonomia da pessoa idosa. Ficar muito tempo em pé, em ambientes quentes ou lotados, pode desencadear mal-estar, queda de pressão, dores articulares e até risco de quedas, especialmente em pessoas com mobilidade reduzida ou doenças crônicas.

Alguns dos principais benefícios desse tipo de atendimento são a redução do tempo de espera em pé, a diminuição do risco de desequilíbrios e quedas e o menor esforço físico durante a compra. Especialistas em saúde do idoso destacam que pequenas adaptações na rotina urbana, como filas preferenciais e caminhos acessíveis dentro da loja, ajudam a manter a participação ativa dessa população em atividades básicas, como fazer compras de alimentos e remédios, preservando sua independência.

O que fazer quando o atendimento prioritário ao idoso não é respeitado?

Mesmo com regras claras, ainda ocorrem situações em que o atendimento preferencial para idosos não é garantido de forma adequada, como filas exclusivas que não funcionam ou falta de funcionários para organizar o fluxo. Nesses casos, é importante que o idoso ou seus acompanhantes conheçam os canais formais para registrar a reclamação e buscar solução, contribuindo para a melhoria do serviço.

Algumas medidas importantes podem ser adotadas para exigir o cumprimento do direito do idoso na fila e incentivar a correção de falhas pelos estabelecimentos:

  1. Diálogo imediato: procurar o gerente ou responsável da loja e relatar o ocorrido.
  2. Livro de reclamações: registrar por escrito o problema, com data e horário.
  3. Órgãos de defesa do consumidor: acionar o Procon do estado ou município, relatando a falha no atendimento.
  4. Ministério Público: em situações reiteradas ou mais graves, é possível encaminhar denúncia formal.

Qual a relação entre atendimento prioritário e o envelhecimento da população brasileira?

O Brasil passa por um processo de envelhecimento rápido, com aumento constante do número de pessoas acima de 60 anos nos próximos anos, o que exige adaptação de políticas públicas, empresas e serviços do dia a dia. Supermercados, por estarem diretamente ligados ao acesso a produtos essenciais e à rotina doméstica, ocupam um espaço central nessa transformação e na promoção da autonomia da pessoa idosa.

Cumprir as normas de atendimento prioritário para idosos em supermercados significa contribuir para um ambiente mais inclusivo, respeitoso e organizado, evitando situações de risco e constrangimento. A legislação atua como instrumento para assegurar que pessoas idosas continuem participando ativamente de suas atividades cotidianas com segurança e dignidade, tornando a ida ao mercado uma tarefa mais simples, menos desgastante e mais humanizada.

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