A Lei do Farol, incorporada ao Código de Trânsito Brasileiro após a Lei 14.071, redefiniu as regras sobre o uso de luzes em rodovias brasileiras. Compreender as diferenças entre pistas simples e duplas, assim como as exceções para veículos com DRL original, é essencial para evitar multas, pontos na CNH e garantir mais segurança na condução.
Quando a Lei do Farol exige o uso de farol baixo durante o dia?
Segundo a Lei do Farol, o farol baixo deve ser mantido aceso durante o dia apenas em rodovias de pista simples localizadas fora do perímetro urbano. A exigência busca aumentar a visibilidade dos veículos em trechos com ultrapassagens permitidas, reduzindo o risco de colisões frontais.
O motorista deve estar atento à sinalização para saber se está em trecho urbano ou rural. Em rodovias de pista dupla (com barreira física central), o uso do farol baixo durante o dia tornou-se opcional, embora recomendado para direção defensiva.
Qual é o valor da multa atualizada em 2026?
Transitar com o farol apagado onde a lei exige é uma infração média. A penalidade inclui 4 pontos na CNH e multa no valor de R$ 130,16. O desconhecimento da regra não isenta o condutor do pagamento.
Além da luz apagada, rodar com lâmpadas queimadas gera a mesma penalidade. Faça a manutenção preventiva do sistema elétrico antes de viajar para proteger seu bolso e sua família.
Carros com DRL original precisam ligar o farol?
Veículos equipados de fábrica com Luzes de Condução Diurna (DRL) possuem vantagem prática. Esse sistema original e homologado supre a exigência legal, dispensando o farol baixo durante o dia em qualquer rodovia.
Atenção: fitas de LED instaladas por conta própria sem homologação não contam como DRL perante a lei. Se o seu carro não tem o item de fábrica, utilize o farol baixo convencional para evitar problemas com a fiscalização.
Qual é a regra de iluminação para motocicletas?
Para os motociclistas, a regra é mais rígida devido à vulnerabilidade no trânsito. O uso do farol baixo (ou DRL regulamentar) deve ser constante, tanto de dia quanto à noite, em qualquer tipo de via, seja urbana ou rural.
Manter a luz acesa garante que a moto seja vista pelos retrovisores dos carros. O descumprimento dessa norma específica para duas rodas gera multa e risco elevado de acidentes graves.
Túneis, chuva e noite exigem luz baixa sempre?
Sim. Independentemente de ter DRL ou estar em pista dupla, existem situações onde o farol baixo é obrigatório para todos. Sob chuva, neblina, cerração ou ao entrar em túneis (mesmo os iluminados), você deve acionar as luzes imediatamente.
O DRL não substitui o farol nessas condições porque ele não aciona as lanternas traseiras, deixando o carro “invisível” para quem vem atrás em situações de baixa visibilidade.
