O Benefício de Prestação Continuada tem sido cada vez mais discutido quando envolve pessoas que vivem com HIV em situação de vulnerabilidade social. Um caso recente julgado na Justiça Federal do Rio Grande do Sul trouxe novamente esse tema ao centro do debate, ao reconhecer que a análise do direito ao BPC não se limita apenas à capacidade física para o trabalho, mas também às barreiras sociais e ao preconceito enfrentados pelo requerente.
O que é o BPC e como funciona este direito assistencial?
O Benefício de Prestação Continuada é um amparo assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, destinado a pessoas idosas ou com deficiência que não conseguem garantir o próprio sustento. O BPC é um benefício de um salário mínimo mensal pago pelo INSS, mas custeado pela assistência social da União.
Para ter acesso ao BPC, a pessoa precisa demonstrar baixa renda familiar e algum tipo de impedimento de longo prazo que limite sua participação plena na sociedade. Esse impedimento pode ser físico, mental, intelectual, sensorial ou decorrente de barreiras sociais que, combinadas com a condição de saúde, dificultam a inclusão social e econômica.
Como o HIV pode ser considerado deficiência para o BPC?
No caso da mulher de 50 anos julgada pela Justiça Federal em Caxias do Sul, o ponto central foi entender se o HIV, aliado à sua realidade social, configurava deficiência para fins de BPC. A análise mostrou que, mesmo sem incapacidade total para o trabalho, o contexto de discriminação e isolamento representava um impedimento de longo prazo.
A legislação atual considera que a deficiência não se restringe ao diagnóstico médico, mas ao efeito que esse diagnóstico tem na vida prática da pessoa. Quando o HIV gera estigma, medo, exclusão e limita efetivamente o acesso ao mercado de trabalho, a situação pode se enquadrar no conceito de pessoa com deficiência adotado para a concessão do benefício.
Quais fatores a Justiça observa em pedidos de BPC relacionados ao HIV?
O caso analisado demonstrou que a Justiça tem observado não apenas exames e laudos médicos, mas também relatórios sociais, condições econômicas e o ambiente em que a pessoa está inserida. Esse conjunto de elementos ajuda a identificar se há, de fato, um impedimento real para a participação em igualdade de condições na sociedade.
Entre os fatores relevantes, geralmente avaliados em processos que tratam de BPC para pessoas que vivem com HIV, costumam aparecer:
- Condição de saúde: necessidade de acompanhamento médico contínuo e uso permanente de medicamentos.
- Situação econômica: ausência de emprego formal, dependência de programas de transferência de renda e renda familiar muito baixa.
- Contexto social: residência em cidade pequena, onde a divulgação do diagnóstico pode gerar isolamento e discriminação.
- Barreiras no trabalho: dificuldade concreta de contratação por preconceito, mesmo quando há capacidade para atividades simples.
- Histórico de vida: baixa escolaridade, poucas oportunidades profissionais anteriores e ausência de rede de apoio.
Por que a perícia social tem ganhado importância nas decisões sobre BPC?
Nos processos em que o HIV está em discussão, a perícia médica nem sempre aponta incapacidade laboral clássica. Porém, a perícia social tem mostrado o impacto do estigma, do medo do julgamento alheio e das limitações de acesso ao trabalho em comunidades menores, o que pode ser determinante para o resultado do pedido.
Relatórios sociais costumam descrever como a pessoa vive, quais são suas fontes de renda, se há apoio familiar, quais serviços de saúde utiliza e de que forma o preconceito interfere em sua rotina. Essas informações permitem ao juiz verificar se existe um impedimento de longo prazo que, somado à baixa renda, preencha os requisitos do BPC.
O que essa interpretação do BPC representa para outras pessoas com HIV?
Decisões como a proferida em 2025 pela Justiça Federal indicam uma leitura mais ampla e atualizada do conceito de deficiência na área da assistência social. Elas reforçam que o BPC pode ser reconhecido para pessoas que vivem com HIV quando a combinação entre condição de saúde, pobreza e discriminação impede a subsistência digna.
Cada pedido, porém, continua sendo analisado individualmente, com base em provas documentais, perícias médicas e sociais. Para quem busca o benefício, a tendência é que a discussão não se limite ao exame clínico, mas abranja também o impacto social do HIV na vida cotidiana, na inserção no trabalho e na participação comunitária.
