Uma decisão recente condenou um banco a pagar R$ 24 mil a um cliente vítima de clonagem de cartão que teve o nome negativado indevidamente. O caso reforça a responsabilidade das instituições financeiras sobre a segurança dos dados e abre precedente para quem enfrenta cobranças por compras que não realizou.
O banco responde por compras feitas com cartão clonado?
O entendimento jurídico majoritário considera que a fraude faz parte do risco do negócio e não pode ser transferida ao consumidor vulnerável. A instituição financeira possui o dever de garantir a segurança das transações e deve detectar movimentações atípicas no perfil do cliente.
A falha nesse sistema de monitoramento obriga o banco a assumir os prejuízos causados por terceiros. O cliente não pode ser penalizado pela vulnerabilidade tecnológica do serviço que contratou.
Qual o primeiro passo após ter o cartão clonado?
A ação prioritária é solicitar o bloqueio imediato do cartão através do aplicativo ou central telefônica para impedir novas tentativas de golpe. Registrar um Boletim de Ocorrência (BO) é fundamental para oficializar a fraude e servir como prova em futuras contestações judiciais.
Comunicar o banco formalmente sobre o crime exige a anotação de todos os protocolos de atendimento gerados. Essas numerações comprovam que o consumidor agiu de boa-fé e tentou resolver o problema administrativamente.
Tenho direito ao ressarcimento de compras indevidas?
O Código de Defesa do Consumidor garante o cancelamento das compras não reconhecidas e o estorno de valores eventualmente pagos. A negativa do banco em resolver a questão de forma amigável pode configurar falha na prestação de serviço e gerar danos morais.
Exigir que o cliente pague a fatura fraudada enquanto o caso é analisado é uma prática considerada abusiva. A dívida referente à fraude deve ser suspensa até a conclusão da investigação interna.
Nome sujo por fraude gera indenização por danos morais?
Ter o nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito por uma dívida fraudulenta agrava a situação e eleva o valor da reparação financeira. A justiça entende que o dano moral é frequentemente presumido nesses casos, desde que o consumidor não possua outras restrições legítimas anteriores.
Reunir provas robustas é essencial para garantir o sucesso em uma ação judicial contra a instituição financeira que negligenciou o suporte.
| Documento | Finalidade |
|---|---|
| Documento Extrato bancário | Finalidade Prints do extrato bancário destacando claramente as compras consideradas suspeitas. |
| Documento Boletim de Ocorrência | Finalidade Cópia do Boletim de Ocorrência registrado na delegacia para formalizar a denúncia. |
| Documento Registros de contato | Finalidade Gravações de chamadas ou prints de conversas mantidas com o gerente do banco. |
Como agir judicialmente contra o banco por clonagem?
A jurisprudência atual é amplamente favorável ao cliente que demonstra não ter facilitado a ação dos golpistas (como entregar senhas). Agir com rapidez e documentar todo o processo são as chaves para reverter o prejuízo financeiro e moral.
Seguir um roteiro organizado evita que a instituição alegue falta de provas durante o processo de ressarcimento.
- Nunca pagar o valor correspondente à fraude na fatura
- Procurar o Procon ou um advogado especialista se o estorno for negado
- Monitorar o CPF regularmente para evitar surpresas com negativação
Leia também: Novo golpe usa o nome do TRT-2, Justiça do Trabalho e de advogados para enganar os brasileiros
