A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou que os bancos não são obrigados a devolver valores quando o cliente cai em golpes por falta de cautela básica. A decisão serve como um alerta importante sobre a responsabilidade do consumidor na verificação de mensagens suspeitas antes de realizar transferências.
Como funciona o golpe do falso empréstimo via SMS?
O caso envolve uma correntista que recebeu um SMS alarmante sobre um suposto empréstimo de R$ 5 mil contratado em seu nome. No desespero para resolver a situação, ela ligou para o número indicado na própria mensagem falsa, acreditando falar com uma central de atendimento.
Durante o contato, os golpistas utilizaram engenharia social para convencer a vítima a realizar transferências via Pix para “regularizar” a conta. O dinheiro, infelizmente, foi enviado diretamente para contas de terceiros, e não para a instituição financeira, o que consolidou o prejuízo.
Quais sinais indicam que a mensagem é uma tentativa de fraude?
O julgamento destacou que o comportamento esperado do consumidor deve incluir a verificação dos dados antes de qualquer pagamento. Baseado na análise dos magistrados sobre este caso, existem padrões claros na abordagem dos estelionatários que servem de alerta de segurança.
- Mensagens de texto (SMS) que pedem contato urgente por números 0800 que não constam no verso do cartão.
- Atendentes que solicitam transferências para contas de pessoas físicas (CPF) como forma de estornar valores.
- Pressão psicológica intensa para que a operação seja feita rápido, impedindo a vítima de pensar ou consultar o gerente.
O banco é obrigado a devolver o dinheiro nesses casos?
Para a relatora do processo, desembargadora Cláudia Maia, embora o Código de Defesa do Consumidor proteja os clientes bancários, ele não cobre situações de culpa exclusiva da vítima. A justiça entendeu que a autora agiu com negligência ao não checar a veracidade do contato nos canais oficiais.
A decisão reforça que a instituição financeira não teve participação técnica no evento, já que as credenciais e as autorizações partiram do próprio celular da cliente. A falta de diligência ao ignorar os sinais de alerta afastou a tese de falha na prestação do serviço bancário.
Como se proteger de estelionatários no celular?
Este precedente judicial deixa claro que o prejuízo financeiro dificilmente será revertido se ficar comprovado que o cliente facilitou a ação dos criminosos. A melhor defesa continua sendo a prevenção e a mudança de comportamento diante de notificações bancárias inesperadas.
- Jamais ligue para números enviados por SMS; use apenas o telefone do aplicativo oficial ou do verso do cartão.
- Lembre-se que bancos nunca pedem Pix para contas de desconhecidos para cancelar empréstimos ou corrigir erros.
- Encerre o contato imediatamente se sentir pressionado e verifique seu extrato diretamente no app do banco.
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