Quem já passou dos sessenta anos conta com um pacote de direitos e facilidades financeiras ativos para este ano. A lista de benefícios para idosos inclui desde passagens aéreas acessíveis até a isenção de impostos residenciais, garantindo mais dignidade e economia no orçamento mensal.
Como funciona o programa de passagens a R$ 200?
O programa Voa Brasil segue disponível em 2026, permitindo que aposentados do INSS comprem bilhetes de avião por até R$ 200 o trecho. Para ter acesso, o beneficiário não pode ter viajado de avião nos últimos 12 meses e deve ter conta nível Prata ou Ouro no Gov.br.
A compra é feita exclusivamente pela plataforma oficial do governo, que valida o CPF e direciona para as companhias aéreas parceiras. O programa oferece até dois bilhetes por ano, facilitando o turismo e o reencontro com familiares distantes.
Quais são as regras para conseguir isenção do IPTU?
A isenção de IPTU costuma existir em muitos municípios, especialmente para idosos e aposentados, mas não é automática e muda conforme a lei de cada prefeitura. Em geral, as exigências envolvem renda limitada, ter apenas um imóvel e usar o bem como moradia, além de pedido formal e renovação em alguns casos.
A tabela abaixo resume os critérios mais comuns e o que você precisa checar no seu município para confirmar a elegibilidade:
| Critério | Como costuma funcionar | O que conferir na prefeitura |
|---|---|---|
| Perfil do beneficiário | Geralmente voltado a idosos/aposentados/pensionistas | Se a sua cidade exige idade mínima e se aceita outros perfis (pensionista, beneficiário etc.) Varia por município |
| Renda | Faixa comum: 1 a 3 salários mínimos (pode mudar) | Qual é o teto de renda local e quais rendas entram no cálculo (aposentadoria, pensão, “bicos”) Capitais costumam ter regras próprias |
| Quantidade de imóveis | Em geral, precisa ter apenas um imóvel | Se a regra considera outros bens (terreno, herança, parte de imóvel) e como isso é analisado |
| Uso do imóvel | Normalmente exige que seja moradia do titular | Se aluguel, comodato ou imóvel fechado por longos períodos afeta a isenção |
| Características do imóvel | Algumas cidades impõem limite de metragem ou valor venal | Metragem máxima, padrão de construção, valor venal permitido e se há faixas (isenção total/parcial) Ex.: regras podem diferir em cidades como São Paulo e Brasília |
| Solicitação e renovação | Precisa pedir (não é automático) e pode exigir renovação | Onde solicitar (site/Secretaria de Finanças), prazo anual e documentos (RG/CPF, comprovantes de renda, matrícula/IPTU) |
Como emitir a Carteira do Idoso para viajar de graça?
Para quem tem renda de até dois salários mínimos, este documento é a chave para a gratuidade em ônibus interestaduais. A emissão é feita digitalmente através do sistema do Gov.br ou presencialmente em uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
A lei reserva duas vagas totalmente gratuitas por veículo para portadores da carteira. Caso estas poltronas já estejam ocupadas, a legislação garante um desconto mínimo de 50% no valor das passagens restantes para o mesmo trajeto.
Quem tem direito a remédios e fraldas com desconto?
O programa Farmácia Popular disponibiliza medicamentos totalmente gratuitos para hipertensão, diabetes e asma mediante apresentação de receita e CPF. Já para fraldas geriátricas, o sistema oferece descontos de até 90% para idosos que comprovem a necessidade do uso contínuo.
A Tarifa Social de Energia Elétrica também é um direito que pode reduzir a conta de luz para idosos de baixa renda inscritos no CadÚnico. Esse alívio nas despesas fixas é fundamental para quem vive exclusivamente da aposentadoria.
Prioridade e meia-entrada são direitos automáticos?
Sim, o Estatuto do Idoso assegura atendimento preferencial imediato em bancos, supermercados e órgãos públicos para qualquer pessoa com 60 anos ou mais. Além disso, a meia-entrada em eventos culturais é garantida apenas com a apresentação do documento de identidade.
- Exija a fila preferencial em qualquer estabelecimento comercial ou de serviço.
- Apresente apenas o RG na bilheteria para garantir 50% de desconto em shows e cinemas.
- Mantenha seus dados atualizados no CadÚnico para não perder os benefícios sociais.
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