Uma decisão judicial recente determinou que uma instituição financeira deve ressarcir integralmente um cliente vítima de fraude digital. O tribunal entendeu que houve falha na prestação do serviço ao autorizar uma transferência de alto valor que fugia completamente do perfil de gastos do consumidor.
O banco é obrigado a devolver dinheiro de golpe do Pix?
A justiça entende que sim, especialmente quando há falha de segurança. No caso julgado, o golpe ocorreu por engenharia social e o sistema aprovou R$ 20 mil instantaneamente, ignorando que o valor destoava totalmente do histórico do cliente.
A defesa alegou que a instituição deveria ter acionado o bloqueio cautelar para averiguação antes de liberar o dinheiro. A ausência desse alerta foi considerada negligência, pois facilitou a ação dos criminosos e gerou o dever de indenizar.
Como recuperar o valor transferido em um golpe?
Agir rápido é vital para aumentar as chances de bloqueio do valor e constituir provas para uma futura ação judicial. Existe uma ordem cronológica de atitudes que cria um rastro temporal a favor da vítima:
- Acione o banco em até 30 minutos para solicitar o bloqueio via Mecanismo Especial de Devolução (MED).
- Registre um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil, detalhando a chave Pix e o nome do beneficiário.
- Abra uma reclamação no Banco Central para registrar a falha na tratativa da instituição financeira.
Quem paga o prejuízo em caso de fraude bancária?
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) define que a responsabilidade por fraudes de terceiros é da instituição financeira. O banco assume o risco do negócio e tem o dever legal de garantir a integridade do dinheiro do usuário nas plataformas digitais.
Quando as ferramentas de monitoramento falham em detectar transações atípicas, a justiça tende a condenar os bancos. O consumidor não pode arcar com o prejuízo causado pela ineficiência dos protocolos de segurança que deveriam protegê-lo.
Qual a chance de receber o dinheiro de volta na justiça?
O resultado depende de como o golpe aconteceu e se o banco falhou em identificar um padrão suspeito óbvio. Casos onde o sistema de segurança ignora movimentações estranhas têm maior probabilidade de êxito para o consumidor.
A tabela a seguir compara os cenários mais comuns nos tribunais e a probabilidade de conseguir a restituição:
| Tipo de Golpe | Falha Principal | Chance de Restituição |
|---|---|---|
| Invasão de Conta | Segurança do App | Altíssima |
| Transação Atípica | Monitoramento de Perfil | Alta |
| Falso Investimento | Validação do Cliente | Média |
Leia também: Banco Central fecha famosa corretora e FGC garante pagamento de até R$ 250 mil por CPF para quem tem saldo parado
Quais direitos protegem a vítima de fraude no banco?
A legislação brasileira possui mecanismos específicos para equilibrar a disputa entre o correntista vulnerável e o banco. Esses direitos asseguram que o cliente não fique no prejuízo quando houver falha na prestação do serviço:
- Inversão do ônus da prova: o banco é quem deve provar que não errou, e não o cliente provar a falha.
- Ressarcimento integral: o valor deve ser devolvido com juros e correção monetária desde a data do golpe.
- Responsabilidade solidária: tanto o banco de origem quanto o de destino podem ser processados pelo erro.
Se você passou por isso, junte o boletim de ocorrência e os protocolos de atendimento para buscar reparação.
