O Governo português está a preparar mudanças relevantes na forma como se tira a carteira de motorista em Portugal, com foco em flexibilizar a aprendizagem prática e tornar o processo mais acessível para novos condutores. A grande novidade é a criação de um regime alternativo em que o aluno pode aprender a conduzir com um tutor, por exemplo um familiar, em vez de depender exclusivamente do instrutor da escola de condução.
O que muda nas regras para tirar a carta de condução em Portugal?
De acordo com a proposta que será discutida pelo Governo, o regime tradicional mantém-se, mas passa a existir uma opção voluntária para fazer parte da formação prática com um tutor. Ou seja, o aluno continua inscrito numa escola de condução e mantém a formação teórica nos moldes atuais, incluindo as aulas e o exame de código. A diferença está no modo como se organiza a prática ao volante, criando um percurso mais flexível para quem precisa de mais horas de treino sem aumentar excessivamente a fatura.
Esta alteração aplica-se à carta de condução de automóveis ligeiros, categoria B, e destina-se a maiores de 18 anos. A lógica é permitir que uma parte das aulas práticas iniciais possa ser feita com tutor, deixando a escola de condução com um papel mais orientador e avaliador, em vez de ser o único espaço de aprendizagem prática.
Esse tipo de mudança pode acontecer no Brasil?
Um modelo exatamente igual ao de Portugal, com tutor familiar formalizado para a prática inicial, ainda não existe no Brasil e não foi anunciado como medida oficial para 2026. No entanto, o caso português é relevante para o debate brasileiro porque o Brasil está, de facto, a atravessar mudanças com o mesmo objetivo económico: reduzir o custo da primeira CNH e tornar o processo mais acessível.
Em vez do regime de tutor, o Brasil está a apostar na digitalização da formação teórica, simplificação de etapas e reorganização do papel das autoescolas, mantendo os exames obrigatórios como elemento central de controlo de qualidade e segurança.
Confira em seguida o caso da Keesinha (@keesinha) que estava tentando tirar sua primeira carteira de habilitação em Portugal:
@keesinha Vocês já fizeram???? #cartadecondução #portugal🇵🇹 ♬ som original – keesinha
Como funciona a primeira CNH no Brasil em 2026?
Atualmente, no Brasil, o candidato ainda precisa cumprir o processo dentro das regras do Contran, com matrícula em Centro de Formação de Condutores (CFC), exames médico e psicológico, curso teórico e prova teórica, aulas práticas e exame prático. A grande novidade para 2026 é que parte importante do conteúdo teórico está a ser disponibilizada gratuitamente e online pelo Ministério dos Transportes, através da plataforma “CNH do Brasil”, com a promessa oficial de reduzir significativamente o custo total do processo.
Além disso, programas estaduais como a CNH Social continuam a ser uma via relevante para pessoas de baixa renda obterem a habilitação sem pagar as taxas e aulas exigidas, o que reforça o movimento de barateamento do acesso ao documento, ainda que sem adotar, por enquanto, o modelo de tutor familiar observado em Portugal.
Como funciona o regime do tutor e quem pode ver vantagem nisso?
O tutor passa a ter um papel central no início da aprendizagem prática, podendo acompanhar o candidato a conduzir antes de cumprir todas as aulas práticas em escola. A proposta prevê um processo simples, em que o aluno comunica à escola, por email, quem será o tutor e anexa uma declaração a garantir que os requisitos estão cumpridos. Isto pode ter impacto imediato no orçamento, já que muitos candidatos acabam por precisar de mais prática do que o pacote padrão permite.
Para perceber o potencial desta medida, vale olhar para os pontos-chave do novo modelo, que influenciam diretamente custos, tempo e planeamento financeiro do processo.
🚗 Modelo tradicional x modelo com tutor: o que muda?
| 📌 Como funciona (pontos principais) | 🧩 O que isso significa na prática |
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Quais são os requisitos e limites para tutor e candidato?
Apesar de ser uma alternativa mais simples, o regime não pretende ser informal. Existem exigências para garantir segurança e reduzir o risco de abusos, especialmente porque a carta de condução tem efeitos diretos na sinistralidade rodoviária, nos custos do sistema de saúde e na pressão sobre seguradoras. Entre os aspetos mais relevantes está a existência de limites geográficos para onde o candidato pode conduzir com tutor, definidos pelas câmaras municipais, e a obrigação de um seguro próprio.
Além disso, há regras para o tutor, que devem reduzir o risco de candidatos serem acompanhados por pessoas sem condições legais ou comportamentais adequadas. Estes critérios ajudam a manter o equilíbrio entre liberdade de aprendizagem e responsabilidade.
- Experiência mínima do tutor, com pelo menos 10 anos de carta de condução.
- Histórico limpo, sem condenações por crime rodoviário ou contraordenações graves/muito graves nos últimos cinco anos.
- Limites geográficos, com zonas e regras definidas a nível municipal.
- Seguro obrigatório, cobrindo eventuais danos causados durante a condução acompanhada.
O que muda para as escolas de condução e para os motoristas em Portugal?
Uma parte importante desta reforma é o reposicionamento das escolas de condução no processo. Mesmo com tutor, a escola continua obrigatória, mas ganha um papel determinante na validação final: caberá às escolas fazer um teste de aferição para decidir se o candidato está pronto para ir ao exame final. Isto cria um “filtro económico” relevante, porque mantém um ponto de controlo no sistema e reduz o risco de os alunos avançarem sem preparação suficiente.
Para os motoristas e para a economia portuguesa, o efeito pode ser duplo. Por um lado, a maior flexibilidade pode baixar o custo total do processo para algumas famílias e acelerar o acesso à carta, aumentando mobilidade e empregabilidade. Por outro, pode criar ajustes no mercado das escolas, com necessidade de adaptação do modelo de negócio, sobretudo em regiões onde grande parte dos alunos optará por praticar mais com tutor antes de pagar mais aulas práticas formais.
Quando as novas regras podem entrar em vigor e o que deve ser acompanhado?
Apesar do anúncio e da intenção de aprovação, estas mudanças ainda dependem de regulamentação para entrarem em vigor. Por se tratar de um decreto, a expectativa é que não precise de passar pelo Parlamento, mas o processo ainda pode sofrer alterações durante a discussão e a votação em Conselho de Ministros.
Na prática, isso significa que alunos e famílias devem acompanhar a publicação das normas finais e eventuais requisitos adicionais que possam surgir. Para quem pretende tirar a carta de condução em Portugal em 2026, o mais prudente é preparar-se para dois cenários: o regime tradicional continuar disponível e o regime com tutor surgir como opção.
Em ambos os casos, a decisão mais inteligente financeiramente passa por comparar custos, entender seguros e regras municipais e escolher a alternativa que maximize prática ao volante com previsibilidade no orçamento.
