Uma decisão recente condenou uma companhia aérea ao pagamento de um valor expressivo em razão de mala perdida de forma definitiva, reforçando que a Justiça brasileira protege de maneira rigorosa o consumidor diante de falhas graves na prestação de serviços de transporte.
Como é calculado o valor da indenização por mala perdida?
A condenação considerou não apenas o prejuízo material dos itens desaparecidos, mas também o intenso sofrimento e transtorno causados ao passageiro. O tribunal entendeu que a falha gerou danos morais significativos, ultrapassando o conceito de mero aborrecimento cotidiano.
O que fazer no aeroporto quando a mala não chega?
O primeiro passo obrigatório é preencher o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB) ainda no balcão da companhia, antes de sair da área de desembarque. Esse documento oficializa a ocorrência e serve como prova fundamental para qualquer solicitação administrativa ou judicial futura.
Como provar na Justiça o que tinha dentro da mala perdida?
Embora existam convenções internacionais que tentam limitar os valores de reembolso, o Código de Defesa do Consumidor brasileiro permite a reparação integral do prejuízo. Para garantir uma compensação justa, é vital ter documentado o que estava sendo transportado.
- Notas fiscais de roupas e eletrônicos comprados
- Fotos da mala aberta antes do embarque
- Comprovante de despacho e ticket da bagagem
Qual o prazo da companhia aérea para devolver a bagagem?
Pela regulação da ANAC, a empresa tem até 7 dias em voos domésticos e 21 dias em voos internacionais para localizar e entregar os pertences no endereço indicado. Caso esse prazo expire sem solução, a perda é considerada irreversível e o processo indenizatório deve ser iniciado imediatamente.
Quando vale a pena processar a companhia aérea?
Muitas vezes, a oferta extrajudicial da companhia aérea é insuficiente ou baseada apenas no peso da mala, ignorando o valor real dos bens e o dano emocional. Se a proposta não cobrir seus prejuízos, recorrer ao Juizado Especial Cível é a via mais segura para garantir seus direitos.
Quais são os direitos do passageiro em caso de extravio?
Não aceite a primeira oferta se ela não for condizente com o impacto que a perda causou na sua viagem e no seu patrimônio, pois a lei está do seu lado.
- Guarde sempre o comprovante do RIB feito no aeroporto
- Recuse acordos que exijam renúncia de direitos futuros
- Busque orientação jurídica se a empresa dificultar o pagamento
Verifique seus comprovantes de viagem agora mesmo e, caso passe por essa situação, mantenha a calma e reúna todas as provas para exigir a reparação que você merece.
