Fundos de investimento administrados pela Reag Trust declararam cerca de R$ 4,1 bilhões em ações ligadas a um CNPJ inexistente, segundo documentos enviados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Nos informes, o suposto emissor dos papéis aparece apenas como “emitente geral”, sem correspondência nos registros da Receita Federal, o que levanta dúvidas sobre transparência, rastreabilidade dos ativos e o cumprimento das normas que regem o mercado de capitais. As informações são da coluna Manoela Alcântara, pelo portal Metrópoles.
Como os documentos analisaram os fundos da Reag?
Nos documentos analisados, o “emitente geral” foi utilizado como se fosse o emissor das ações, embora não exista juridicamente, contrariando a regra básica de identificação dos emissores.
Em operações com ações, especialmente em fundos de investimento em participações (FIPs), o emissor precisa ser identificado com CNPJ válido e denominação social correspondente. Quando um mesmo número de CNPJ inexistente é associado a diversas empresas com nomes diferentes, o rastreamento dos investimentos fica comprometido e a identificação de quem está por trás dos ativos se torna opaca.
Quais fundos aparecem com o CNPJ inexistente como emissor?
De acordo com informes enviados à CVM em maio e junho de 2025, 16 fundos administrados pela Reag declararam participações em ações vinculadas ao mesmo CNPJ inválido, sempre sob a rubrica “emitente geral”. Esses veículos são majoritariamente fundos de investimento em participações multiestratégia, típicos para aportes em empresas privadas, holdings e SPEs.
Nesses fundos, as posições foram classificadas como “ações”, o que indica investimentos diretos em empresas, e não em cotas de outros fundos ou títulos de dívida. Apesar dos valores relevantes, o conjunto dos ativos foi atribuído a um emissor que, formalmente, não existe, ampliando a assimetria de informação para investidores e demais interessados:
- Benevento Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia
- Abrantes Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia
- Revolution Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia
- Mapi Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia
- Touring Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia
- Mercado Municipal de SP – Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia
- Termopilas Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia
- Northuldra Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia de Responsabilidade Ilimitada
- Hockenheim Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia de Responsabilidade Ilimitada
- 964 Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia
- Abbiamo Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia
- Flora Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia
- Horeb Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia
- Alpine Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia
- Falcon Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia
- New Meta Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia
Reag é o único caso no uso de CNPJ fantasma em fundos?
Embora a maior concentração de participações associadas ao CNPJ fantasma esteja em fundos administrados pela Reag, o padrão não se limita a uma única casa. Em ao menos três fundos administrados pela Qore Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, participações relevantes também aparecem registradas sob o mesmo cadastro genérico “emitente geral”.
Em um desses veículos, praticamente toda a carteira foi declarada em ações ligadas a esse emissor não identificado, com valor de mercado de cerca de R$ 54,3 milhões. Em outros dois fundos administrados pela Qore, o volume alocado sob o mesmo CNPJ inválido soma aproximadamente R$ 49 milhões, igualmente classificado como “ações”, reforçando o caráter de investimento direto em empresas.
Como a CVM e o arcabouço regulatório tratam essas inconsistências?
Questionada, a CVM informou que a responsabilidade pela elaboração e pelo envio correto dos informes é dos administradores dos fundos. As áreas técnicas da autarquia se limitam a tornar públicas as informações recebidas, mas inconsistências dessa natureza podem levar à adoção das providências cabíveis, como ofícios de exigência, termos de compromisso ou processos sancionadores.
A CVM reiterou que emissores de ativos devem ser identificados por CNPJ válido ou, no caso de estrangeiros, por identificador equivalente, mesmo quando se trata de empresas privadas ou não listadas. Em linha com normas como a Resolução CVM 175, espera-se que administradores implementem controles de cadastro e due diligence para garantir a rastreabilidade das posições.
