O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou nesta quarta-feira (14/1) que todos os materiais apreendidos na nova fase da Operação Compliance Zero, ligados às suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, permaneçam lacrados na sede da Corte, sob custódia do STF até nova ordem judicial, sem possibilidade de manuseio ou análise por outras autoridades enquanto durar essa restrição.
Como está a Operação Compliance Zero no caso Banco Master?
A Operação Compliance Zero aprofunda investigações sobre supostas irregularidades financeiras atribuídas ao Banco Master e a pessoas ligadas à instituição, como empresários, investidores e o controlador Daniel Vorcaro. O foco recai sobre possíveis fraudes, movimentações suspeitas e eventuais violações às normas do sistema financeiro nacional.
Na etapa mais recente, autorizada pelo STF, a Polícia Federal (PF) recolheu carros de luxo, relógios caros, cerca de R$ 97 mil em dinheiro vivo, um revólver, além de documentos físicos, celulares e notebooks. Esses materiais podem esclarecer a extensão das suspeitas de fraude, mapear fluxos financeiros e apontar outros envolvidos, razão pela qual o tratamento jurídico dado a esse acervo se tornou ponto central do caso.
Por que os materiais apreendidos foram lacrados no STF?
O lacre dos materiais apreendidos atende à preservação de provas e ao respeito às competências do STF, evitando alegações de manipulação, extravio ou vazamento de informações sensíveis. Ao “acautelar” tudo nas dependências da Corte, o ministro Toffoli assegura a integridade da cadeia de custódia e o controle rigoroso sobre qualquer perícia ou acesso futuro.
Essa medida é frequente em casos de grande repercussão ou que envolvem autoridades com foro privilegiado, em que a Corte atua como guardiã de documentos, mídias digitais e bens de alto valor. Assim, o Supremo define quando e como serão realizadas quebras de sigilo, perícias e demais diligências, sempre balizadas pelo devido processo legal e pela proteção da intimidade dos investigados.
Qual é o impasse entre Dias Toffoli e a Polícia Federal?
Na mesma decisão em que determinou o lacre dos materiais, Toffoli cobrou explicações do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, sobre o descumprimento do prazo fixado para a deflagração da operação. Segundo o ministro, houve “inobservância expressa e deliberada” da ordem que determinava a execução entre 12 e 13 de janeiro.
O diretor-geral da PF terá 24 horas para justificar o motivo da operação ter sido realizada fora do período determinado, sob pena de eventual responsabilização administrativa ou processual. Embora isso não anule automaticamente as diligências, abre um debate sobre a legalidade das provas e o grau de observância das decisões judiciais em operações complexas de combate a crimes financeiros.
Quais são os impactos jurídicos e os próximos passos da investigação?
Com os materiais apreendidos lacrados no STF, os próximos passos envolvem autorizações específicas para perícias, acesso a dados digitais e eventual compartilhamento de informações com o Ministério Público e a própria PF. Cada desbloqueio de conteúdo dependerá de decisão do ministro relator ou do plenário, conforme o avanço das apurações e a necessidade de novas diligências.
Especialistas em direito penal e financeiro apontam que a análise de celulares, notebooks e documentos contábeis costuma ser decisiva para rastrear contratos suspeitos e esquemas de fraude. Ao mesmo tempo, o esclarecimento sobre o cumprimento (ou não) das ordens de Toffoli poderá influenciar protocolos futuros, levando o STF a exigir relatórios adicionais e maior controle sobre operações semelhantes.
