O processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação envolve mais etapas do que muitos condutores lembram. Além do pagamento de taxas e da atualização de dados, a avaliação médica é parte obrigatória para que o motorista comprove que continua apto a dirigir, e, em meio a essa rotina, surgem relatos de irregularidades em clínicas credenciadas, levantando dúvidas sobre a transparência e o controle dessas instituições ligadas ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Como funciona hoje o processo de renovação da CNH?
A renovação da CNH segue um fluxo relativamente padronizado em todo o país, ainda que com variações pontuais entre os estados. Em geral, o condutor agenda o serviço pelo portal do governo estadual ou pelo sistema do Detran, comparece ao posto indicado, atualiza informações pessoais e paga a taxa de renovação.
Em seguida, o motorista é encaminhado para o exame de aptidão física e mental em uma clínica credenciada. Esse exame inclui avaliação da visão, da coordenação motora e, em alguns casos, de aspectos psicológicos, especialmente em categorias profissionais, sendo cobrado à parte em relação à taxa paga ao Detran.
O que significa o chamado golpe na renovação da CNH?
O golpe na renovação da CNH descreve situações em que clínicas de trânsito, ainda que credenciadas pelo Detran, adotariam práticas que induzem o motorista a renovações mais frequentes do que o necessário. Em muitos relatos, o condutor é informado de que não atinge o padrão visual exigido, mesmo com correção adequada, e é pressionado a aceitar prazo menor de validade.
Nesse contexto, a pessoa pode ceder pela urgência em ter o documento liberado ou por desconhecer seus direitos, resultando em mais renovações e mais exames pagos às clínicas. Oftalmologistas relatam receber pacientes reprovados em testes de visão em clínicas credenciadas que, em avaliação detalhada, não apresentam alterações compatíveis com a restrição sugerida.
Como o Detran fiscaliza as clínicas de trânsito credenciadas?
Os Detrans estaduais realizam o credenciamento das clínicas, que devem cumprir normas técnicas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e regras locais. Em teoria, há supervisão e possibilidade de descredenciamento, porém muitos condutores relatam dificuldades para registrar reclamações e obter retorno objetivo sobre denúncias.
Quando surgem suspeitas de golpe na renovação da CNH, especialistas e órgãos de defesa do consumidor indicam alguns caminhos formais que ajudam a documentar e viabilizar a apuração dos fatos.
- Registrar reclamação formal junto ao Detran, informando dados da clínica, data do atendimento e descrição detalhada do ocorrido.
- Procurar um oftalmologista ou outro médico de confiança para uma segunda opinião, especialmente em casos de suposta piora súbita da visão.
- Acionar órgãos como Procon ou Ministério Público, quando houver indício de prática recorrente que prejudique diversos condutores.
- Guardar laudos, receitas e comprovantes de pagamento para eventuais apurações futuras.
Quais cuidados o motorista pode adotar ao renovar a CNH?
Embora a responsabilidade principal pela fiscalização seja do poder público, o motorista pode adotar medidas práticas para evitar transtornos ao renovar a CNH. A informação correta sobre prazos, procedimentos e direitos reduz o risco de aceitar restrições indevidas impostas durante o exame médico.
Essas atitudes incluem conhecer a validade prevista em lei para a própria faixa etária, levar exames recentes em caso de doenças oculares, pedir esclarecimentos por escrito sobre qualquer redução de prazo, recusar pressão indevida para decisões rápidas e registrar experiências suspeitas com dados completos dos profissionais envolvidos.
