O caso envolvendo o deputado federal Félix Mendonça, do PDT da Bahia, ganhou destaque nacional após uma nova fase da Operação Overclean da Polícia Federal, deflagrada nesta terça-feira (13/1), que apura um suposto esquema de desvios de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares; alvo de mandados de busca e apreensão, o parlamentar divulgou nota em que nega qualquer participação em negociações ilegais relacionadas às emendas e afirma ter atuado apenas dentro das prerrogativas legais do cargo.
O que diz Félix Mendonça sobre as emendas parlamentares?
Segundo a assessoria do deputado, a atuação de Félix Mendonça no processo orçamentário teria se limitado à apresentação das emendas, instrumento previsto na legislação para direcionar recursos federais a municípios e projetos específicos. O comunicado reforça que ele não teria indicado empresas para contratos nem exercido funções de ordenação de despesas, etapa em que se decide como e com quem o dinheiro público será efetivamente gasto.
Na nota oficial, o deputado afirma que “jamais negociou a execução de emendas parlamentares” e nega qualquer combinação envolvendo liberação de recursos em troca de vantagens. Ele diz que seu papel se restringe à proposição de emendas para “assegurar recursos federais aos municípios que representa na Bahia”, cabendo a órgãos de governo a análise técnica, a liberação dos recursos e a realização das licitações.
Como a Operação Overclean chegou ao deputado?
A nova fase da Operação Overclean tem como foco um suposto esquema de liberação de emendas mediante pagamento de vantagem indevida, seguido de manipulação de licitações municipais. Essa etapa é um desdobramento da quarta fase da operação, quando o assessor parlamentar Marcelo Chaves Gomes, ligado a Félix Mendonça, foi apontado pela PF como possível operador do esquema.
Com base em elementos reunidos desde então, a Polícia Federal representou por novas medidas cautelares, autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo nove mandados de busca e apreensão na Bahia e no Distrito Federal, entre eles o apartamento funcional do deputado em Brasília. O STF também determinou o bloqueio de R$ 24 milhões de investigados, medida cautelar para interromper movimentações suspeitas e resguardar eventual ressarcimento ao erário.
Qual é o papel das emendas parlamentares nas investigações?
As chamadas emendas parlamentares são mecanismos pelos quais deputados e senadores indicam a destinação de parte do orçamento federal para projetos, obras e serviços em estados e municípios. Em tese, reforçam o vínculo entre representantes e suas bases, permitindo que demandas locais recebam recursos da União com maior previsibilidade.
Na Overclean, a PF apura se emendas teriam sido liberadas mediante acertos ilegais, com pagamento de propina e direcionamento de licitações para empresas previamente combinadas. A suspeita é que parte das verbas retornaria a operadores do esquema por meio de contratos superfaturados ou serviços não executados integralmente, o que exige cruzamento de dados bancários, análise de contratos e comparação entre valores pagos e serviços efetivamente prestados.
Quais são os impactos políticos e os próximos passos do caso?
Investigações dessa natureza tendem a influenciar diretamente o ambiente político, sobretudo em ano eleitoral, uma vez que mandados de busca, bloqueios de valores e citações em operações da PF costumam ser explorados por adversários. Ao mesmo tempo, a legislação assegura a presunção de inocência e o direito à ampla defesa, e o deputado ressalta que a demora nas apurações pode comprometer reputações antes de qualquer decisão final.
A partir desta fase da Overclean, a PF deve produzir novos relatórios a serem encaminhados ao Ministério Público e ao STF, que avaliarão eventuais denúncias, arquivamentos ou novas medidas. O caso poderá envolver quebras de sigilo, oitivas de investigados e testemunhas e análise detalhada de documentos apreendidos, mantendo em evidência o debate sobre transparência, controle e prevenção de fraudes na execução de emendas parlamentares.
