A situação jurídica da ex-deputada federal Carla Zambelli entrou em uma nova fase na Itália. A equipe de defesa atua para que o processo de extradição ao Brasil seja reiniciado no Judiciário italiano, com alteração da composição dos magistrados responsáveis pelo caso, estratégia detalhada pelo advogado Fabio Pagnozzi, que representa Zambelli no país europeu.
O que está em jogo na extradição de Carla Zambelli?
A ex-deputada foi condenada a mais de 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão que já transitou em julgado.
Desde julho de 2025, Zambelli está presa em território italiano, após ter viajado ao país logo depois da condenação. Para o Brasil, a extradição permitiria que ela cumprisse pena em presídio brasileiro, enquanto a defesa busca impedir ou retardar esse retorno, alegando falhas processuais e irregularidades no julgamento e na tramitação do pedido de extradição.
Quais são os principais argumentos da defesa de Carla Zambelli?
A estratégia da defesa se apoia sobretudo em alegações de cerceamento de defesa e de parcialidade de alguns juízes no curso do processo. Segundo o advogado Fabio Pagnozzi, houve restrições indevidas à atuação da defesa, que teriam limitado a apresentação de provas, questionamentos e recursos perante as cortes brasileiras e italianas.
Com isso, os advogados pedem que a Justiça italiana reinicie todo o procedimento, com troca da turma de juízes que analisou o caso até agora. Esse reinício permitiria nova avaliação de documentos e argumentos, reabrindo espaço para questionar a legalidade da decisão do STF, a forma de cooperação internacional e a própria condução do processo de extradição.
Qual é o papel do hacker Walter Delgatti no processo na Itália?
O hacker Walter Delgatti, condenado no Brasil pela invasão dos sistemas do CNJ, é apontado como peça-chave pela defesa de Zambelli nesta fase do processo. A intenção é que ele seja ouvido como testemunha na Corte italiana, para esclarecer a dinâmica das invasões e o grau de participação de cada envolvido nas condutas criminosas.
Em termos processuais, a oitiva de Delgatti é usada para tentar reabrir a discussão sobre a responsabilidade de Zambelli e sobre eventuais lacunas na decisão brasileira. A defesa sustenta que o depoimento poderia revelar contradições em provas anteriores e indicar que nem todos os elementos relevantes foram adequadamente considerados.
Quais fatores influenciam a decisão sobre a extradição?
A discussão sobre extradição envolve a análise conjunta de aspectos jurídicos internos e de normas internacionais aplicáveis entre Brasil e Itália. No caso de Zambelli, a corte italiana observa tanto o conteúdo da condenação do STF quanto as garantias de cumprimento de pena e respeito a direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro.
Para organizar essa avaliação, costumam ser considerados alguns fatores principais, que ajudam a orientar a decisão sobre conceder ou não a extradição:
- Base legal: existência de tratados ou acordos de extradição e sua compatibilidade com as legislações nacionais;
- Natureza do crime: verificação se o delito é considerado crime em ambos os países e se não tem caráter exclusivamente político;
- Direitos fundamentais: análise das condições de cumprimento da pena, incluindo integridade física, saúde e garantias processuais;
- Proporcionalidade da pena: exame se a sanção imposta é compatível com o ordenamento jurídico e com padrões internacionais.
