O pedido da defesa de Jair Bolsonaro para instalar uma Smart TV e garantir assistência religiosa em sua cela de Estado-Maior, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, amplia o debate sobre as condições de custódia de autoridades, os limites impostos por medidas cautelares e a interpretação de direitos fundamentais em casos de grande repercussão política.
O que a defesa de Bolsonaro solicitou ao STF?
O ex-presidente está preso por decisão relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, em desdobramentos dos atos de 8 de janeiro de 2023 e da investigação sobre suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022.
A defesa pediu duas autorizações principais: a instalação de uma Smart TV na cela de Estado-Maior e a entrada de líderes religiosos específicos para atendimento espiritual. A data do pedido, nesta quinta-feira (8/1), coincidiu com cerimônia no Palácio do Planalto em memória dos ataques de 2023, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a chamada proposta da Dosimetria, conferindo maior visibilidade política às solicitações.
Como a defesa fundamenta liberdade religiosa e direito à informação?
Os advogados sustentam que a assistência religiosa é expressão direta da liberdade de crença, garantida pela Constituição e regularmente observada em estabelecimentos prisionais. Na petição, foram indicados nominalmente o bispo Robson Lemos Rodovalho e o pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni, com a justificativa de que manteriam o apoio espiritual contínuo ao ex-presidente.
Quanto à Smart TV, a defesa alega que o acesso a programação jornalística e informativa preservaria o vínculo de Bolsonaro com a realidade social, política e institucional do país. O aparelho seria fornecido pela família e, segundo a petição, configurado sem acesso a redes sociais, evitando quebra das medidas cautelares e restringindo-se a entretenimento passivo e conteúdos noticiosos.
Como funciona a cela de Estado-Maior?
A cela de Estado-Maior é uma acomodação diferenciada, tradicionalmente prevista para oficiais das Forças Armadas e, por extensão, aplicada a algumas autoridades e ex-ocupantes de altos cargos. Ainda que ofereça maior controle de acesso e menos ocupantes, continua submetida às regras da custódia judicial, inspeções regulares e normas da execução penal.
Além da assistência religiosa e da Smart TV, a defesa também solicitou a inclusão de Bolsonaro em programa de remição de pena pela leitura, previsto na legislação penal. Esse mecanismo, destinado a estimular atividades educativas, reduz a pena mediante a leitura de obras autorizadas e a comprovação de aproveitamento, por meio de resumos ou avaliações escritos e registrados oficialmente.
Quais condições costumam orientar pedidos semelhantes no STF?
Pedidos envolvendo direitos de presos em situações de destaque público costumam ser avaliados sob critérios objetivos, para evitar tratamento privilegiado ou discriminação. No STF, medidas dessa natureza levam em conta não apenas a condição da pessoa custodiada, mas também o impacto sobre a segurança e a preservação do processo penal.
De forma geral, são observados alguns parâmetros recorrentes quando se analisa pedidos como os da defesa de Bolsonaro:
- Garantias fundamentais: respeito à liberdade religiosa, dignidade da pessoa humana e direito à informação.
- Segurança da unidade: avaliação de riscos de comunicação indevida, influência externa ou quebra de sigilo.
- Cautelares vigentes: compatibilidade com restrições impostas, como proibição de contato político ou uso de redes sociais.
- Igualdade de tratamento: comparação com benefícios concedidos a outros presos em situação semelhante.
