O esquecimento de um simples recall pendente tornou-se o maior vilão da regularização automotiva atual, resultando em penalidade automática prevista em lei. A legislação de trânsito impede a emissão do licenciamento anual para veículos que possuem chamados de reparo ignorados pelos proprietários, mesmo sem notificação presencial.
Por que o recall bloqueia o documento do carro?
A medida visa garantir a segurança viária, forçando a correção de defeitos de fábrica que colocam vidas em risco. Desde a atualização do Código de Trânsito, o sistema do Detran trava automaticamente a renovação do CRLV se constar qualquer pendência ativa no registro.
Essa trava administrativa impede que o motorista obtenha o certificado digital obrigatório para circular. Sem esse documento atualizado, o veículo passa a estar em situação irregular perante a fiscalização nas ruas.
Qual a punição por dirigir com o licenciamento bloqueado?
Dirigir com o licenciamento bloqueado, situação comum quando o proprietário ignora um recall obrigatório, gera consequências sérias no trânsito. Sem a regularização, o veículo não pode ser licenciado dentro do prazo legal, e circular nessa condição configura infração gravíssima, com aplicação de multa, pontos na CNH e possibilidade de remoção do automóvel.
Entenda abaixo quais são as penalidades e o que é exigido para regularizar a situação.
| Irregularidade | Classificação da infração | Penalidades aplicadas |
|---|---|---|
| Licenciamento bloqueado | Infração gravíssima |
R$ 293,47 7 pontos na CNH Valor conforme CTB |
| Circulação irregular | Medida administrativa | Remoção do veículo ao pátio Liberação somente após regularização |
| Recall não atendido | Bloqueio administrativo | Impede emissão do novo licenciamento Exige reparo em concessionária autorizada |
Como consultar se o veículo tem recall em aberto?
Muitos proprietários não recebem as cartas das montadoras e acabam surpreendidos na hora de pagar as taxas anuais. Verifique agora mesmo se o seu carro está na lista de convocação para evitar o bloqueio, priorizando os canais digitais:
- Acesse a aba “Avisos de Recall” no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
- Consulte a área de serviços no site oficial da montadora do seu carro.
- Verifique o portal de serviços da Senatran com o número do chassi.
O conserto do defeito tem custo para o dono?
O Código de Defesa do Consumidor garante que todo reparo de recall seja gratuito e por tempo indeterminado. A montadora é obrigada a realizar a substituição da peça defeituosa sem cobrar pela mão de obra ou pelos componentes trocados.
O proprietário deve apenas agendar o serviço na concessionária autorizada mais próxima. Após o reparo, a empresa emite um comprovante e comunica o sistema nacional para liberar a trava administrativa.
Quando a regularização libera o licenciamento?
Atender ao chamado da fabricante é a única maneira de desbloquear a emissão do seu documento anual. A ação rápida elimina o risco de multas e garante a segurança mecânica do seu transporte.
Siga estes passos finais para garantir que seu veículo não sofra restrições administrativas no próximo calendário:
- Agende o serviço imediatamente ao identificar a pendência no app.
- Exija o comprovante de realização do serviço na concessionária.
- Aguarde a baixa automática no sistema do Detran para emitir o novo CRLV.
