As mudanças recentes nas regras da Carteira Nacional de Habilitação vêm alterando a rotina de quem já dirige e de quem pretende tirar o documento. A criação da chamada CNH do Brasil trouxe novas formas de renovação, benefícios para quem mantém um bom histórico no trânsito e mudanças importantes no processo de obtenção da habilitação, envolvendo redução de custos e maior uso de serviços digitais em 2026.
Quem é considerado bom condutor para ter direito à renovação gratuita da CNH digital?
O conceito de bom condutor passou a ser central para ter acesso à renovação automática e sem cobrança da versão digital da CNH. Em termos práticos, é considerado bom motorista quem mantém o histórico de infrações limpo em um período recente, analisado sempre nos últimos 12 meses.
Para isso, três critérios precisam ser atendidos simultaneamente, e todos são verificados de forma integrada pelo sistema nacional de trânsito:
- Não ter pontos registrados na CNH nesse intervalo;
- Não ter infrações de trânsito associadas ao documento no mesmo período;
- Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O RNPC funciona como um cadastro que reúne informações de motoristas que mantêm um comportamento regular no trânsito. A inscrição não é automática: o condutor precisa autorizar a participação, caso contrário não terá direito à renovação automática da CNH, mesmo sem multas ou pontos no último ano.
Como aderir ao RNPC e acessar a renovação automática da CNH digital?
Para fazer parte do Registro Nacional Positivo de Condutores, o motorista realiza um procedimento simples e totalmente digital por meio do aplicativo oficial. A adesão é voluntária e pode ser feita em poucos minutos, desde que a CNH esteja em situação regular e sem impedimentos administrativos.
- Abrir o aplicativo CNH Brasil no celular;
- Selecionar a aba ou opção relacionada a “Condutor”;
- Acessar o campo identificado como “Cadastro Positivo” ou equivalente;
- Tocar em “Autorizar participação” e confirmar os termos apresentados.
Após essa autorização, o sistema passa a considerar o histórico do motorista para fins de registro positivo. Caso todos os critérios sejam cumpridos no período analisado, a CNH digital poderá ser renovada automaticamente, sem cobrança de taxa, lembrando que a gratuidade vale apenas para a versão eletrônica exibida no aplicativo.
A CNH física continua opcional e não tem renovação gratuita automática?
A CNH física permanece opcional e não entra na regra de renovação gratuita estabelecida para a versão digital. Assim, mesmo com a carteira eletrônica renovada sem custo, quem preferir o documento impresso precisa solicitá-lo separadamente ao Detran do estado de residência.
A taxa cobrada pela renovação da CNH física varia conforme a unidade da federação, e alguns valores de 2025 ilustram essas diferenças regionais:
- Em São Paulo, a renovação física gira em torno de R$ 122,17;
- Em Alagoas, o valor é superior, chegando a cerca de R$ 144,12;
- No Acre, a taxa é mais baixa, na faixa de R$ 89,75.
Esses números mostram que, mesmo com a CNH digital gratuita, o custo da versão impressa continua sob responsabilidade do motorista. Além disso, a emissão física não é automática: é necessário concluir primeiro a renovação eletrônica para então solicitar o envio ou a retirada do documento no local definido pelo Detran.
Quais condutores não têm direito à renovação automática da CNH digital?
Nem todos os condutores com bom histórico de trânsito se enquadram nas condições para a renovação automática. As regras trazem restrições específicas relacionadas à idade e a condições de saúde, com atenção especial para faixas etárias mais altas e casos que exigem acompanhamento médico frequente.
Algumas situações impedem a utilização do recurso automático, mesmo sem multas recentes ou pontos acumulados, exigindo o procedimento tradicional com exames e taxas:
- Condutores com 70 anos ou mais ficam de fora da renovação automática;
- Motoristas que tenham a validade da CNH reduzida por motivo médico também não entram na regra;
- Quem não autoriza a inclusão no RNPC não pode ser beneficiado pelo sistema positivo.
Nesses casos, permanece a necessidade de agendamento, realização de exames médicos, eventuais avaliações complementares e pagamento das taxas previstas em cada estado. A CNH do Brasil busca simplificar a vida de parte dos condutores, mas mantém controles mais rígidos para perfis considerados de maior atenção em termos de saúde e segurança viária.
Quais são as principais mudanças da CNH do Brasil para tirar a primeira habilitação?
A medida provisória que instituiu a nova CNH também alterou o processo de formação de condutores em todo o país. A proposta divulgada pelo Ministério dos Transportes pretende reduzir custos, desburocratizar etapas e ampliar o uso de recursos digitais, sem abrir mão de exames presenciais e da avaliação prática ao volante.
- As aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias em todas as etapas;
- O conteúdo teórico passa a ser oferecido gratuitamente em aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima;
- O candidato pode utilizar carro particular e optar por aulas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran;
- As aulas práticas mínimas caem de 20 para 2 horas, em autoescola ou com instrutor independente;
- As provas práticas seguem presenciais, assim como exame médico e coleta biométrica;
- Quem reprovar na primeira prova prática poderá fazer um segundo teste sem custo adicional;
- Deixa de existir o prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação;
- A renovação automática e gratuita da CNH digital passa a depender do bom comportamento no trânsito e da inscrição no RNPC.
Segundo estimativas oficiais, essas mudanças podem reduzir em até 80% o custo para tirar a CNH, além de diminuir filas e prazos de espera para renovação. A digitalização de etapas e o estímulo ao cadastro positivo indicam uma tendência de maior integração entre tecnologia, formação de motoristas e fiscalização, mantendo como foco principal a segurança no trânsito e a simplificação dos serviços para quem precisa da carteira de habilitação.
